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Caderno do Projovem Adolescente
Cartilha da Secretaria
Deliberações da IX Conferência
Escala de plantão das funerárias
Estatuto da criança e adolescente
Estatuto do idoso
Lei 12.435/11 SUAS
Lei Municipal
3.773/95
- Auxílio funeral
Lei Municipal
5.153/09
- Benefícios Eventuais
Lei Municipal 5.327/11 - Alta complexidade
Lei Municipal
4.398/01
- Criação da SMAS
Lei Municipal 4.695/
05
Pessoa com deficiência
Lei Orgânica de Assistência Social
-
8.742/93
Lei Orgânica de Conselheiro Lafaiete
NOB/SUAS 2005
NOB/SUAS 2012
Organograma
Orientações técnicas para os CRAS
Orientações técnicas para o CREAS
Orientações técnicas Vigilância Socioassistencial
Plano Plurianual de Assistência Social 2010 a 2013
Plano de Convivência Familiar e Comunitária
Política Nacional de Assistência Social
Portaria 05/2014 Família Acolhedora
Portaria 171/09 - Projovem Adolescente
Relatório final da IX Conferência
Tipificação dos Serviços Socioassistenciais
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