Foi realizada na manhã de hoje na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social uma reunião entre a comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, e candidatas ao cargo de conselheira tutelar sobre o processo de escolha unificada. O encontro teve a participação da secretária Zilda Helena. |
| Comissão do CMDCA, secretária e candidatas |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Desenvolvimento Social convidam todos os cidadãos lafaietenses e impressa para participarem do debate eleitoral para eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar 2016/2020, que ocorrerá no dia 16 de setembro de 2015 (Quarta-feira), às 19 horas na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Eleição 04 de outubro
Pela primeira
vez o processo de escolha será em data unificada em todo território
nacional, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.
A Lei Federal
nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015
deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo
território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar,
órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
