A Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Casa dos Conselhos, em parceria com a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, vai promover para os conselheiros municipais de direito, uma formação visando o fortalecimento do controle social.
O curso terá professores da faculdade como facilitadores e entregará ao final, certificado de conclusão para os conselheiros que atingirem 75% de aproveitamento.
Assinatura do Termo de Parceria entre FDCL e SMDS
A aula magna, que acontecerá dia 23 de maio, terá como palestrante o ex Secretário Estadual de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Objetivo do curso
Proporcionar acesso ao conhecimento de conceitos e técnicas para melhor desempenho dos conselheiros municipais no exercício de suas funções no controle social.
Pré-requisitos
Ter disponibilidade para cumprimento da carga horária e para realização das atividades propostas.
Ter disponibilidade para cumprimento da carga horária e para realização das atividades propostas.
Carga horária
18 horas/6 módulos (3 horas cada módulo)
18 horas/6 módulos (3 horas cada módulo)
Período de realização
23 de maio de 14 às 17hs
23 de maio de 14 às 17hs
30 de maio a 27 de junho/quartas-feiras na parte da manhã de 08 às 11hs.
Público alvo
Conselheiros Municipais interessados em exercer o controle social da gestão pública.
Conselheiros Municipais interessados em exercer o controle social da gestão pública.
Número de participantes
30 (trinta) participantes por turma
30 (trinta) participantes por turma
Conselhos municipais que serão contemplados, sendo 2 (dois) participantes por conselho (1 governamental e 1 não-governamental): Assistência Social, Antidrogas, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Habitação, Idoso, Juventude, Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial, Segurança Alimentar e Nutricional e Trabalho, Emprego e Renda. Também 6 (seis) servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Casa dos Conselhos.
Inscrições
As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, respeitando o limite de 2 vagas para cada conselho descrito acima.
Conteúdo programático
a) Fundamentos e história dos direitos humanos
b) Direitos fundamentais no Brasil
c) Direitos sociais, econômicos e políticos
d) Brasil: Estado democrático de Direito
Facilitadores: Nilmário Miranda
06/06: Módulo II: Os recursos públicos
a) Ciclo orçamentário – PPA, LDO, LOA
b) Acompanhamento das metas fiscais
c) Fundos municipais
d) Prestação de contas
e) Marco regulatório
Facilitadores: Juliete
13/06: Módulo IV: Conselhos de Direitos e Garantias
a) A história dos Conselhos no Brasil
b) Previsão legal para o funcionamento dos Conselhos no Brasil
c) O funcionamento dos Conselhos
d) Perfil e habilidades essenciais para ser um bom conselheiro
Facilitador: Waidd Francis de Oliveira
20/06: Módulo III: O controle das ações governamentais
a) Noções de controle
b) Mecanismos de exercício do Controle Social
c) O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis
Facilitadores: Álisson Tiago
27/06: Módulo V: Princípios norteadores dos Conselhos
a) Papel, função pública e a Ética dos conselheiros
b) O papel do Ministério Público no atendimento aos Conselhos
Facilitadora: Dra. Liliale Ferrarezi Fagundes
04/07: Módulo VI: Articulação entre conselhos e a integração das ações
a) A importância da rede de atendimento
b) Diagnóstico e Planos Municipais
Facilitador: Giovani Campos
