Considerando as cartas enviadas pelo INSS aos beneficiários do BPC que apresentam indícios de irregularidades em seus cadastros, a Sedese preparou o documento de orientações quanto às ações necessárias para a regularização destas pendências, disponível aqui. Neste documento vocês encontrarão informações sobre as novas provisões legais referentes ao BPC, alguns exemplos de possíveis irregularidades e orientações sobre o papel do CRAS nesse processo de apoio ao beneficiário.
Cabe ressaltar a importância do trabalho integrado entre os gestores do Cadastro Único e a equipe do CRAS do seu município, uma vez que ambas as equipes fazem parte da equipe que compõem a Proteção Social Básica-PSB. Esta integração é necessária também para que haja de fato uma execução eficaz e um aprimoramento dos diversos programas, serviços, projetos e benefícios voltados para a garantia de direitos.
Segundo o MDS, em Lafaiete existem 81 beneficiários nesta situação.
Caso seja necessário algum esclarecimento, estamos à disposição pelos o e-mail psb@social.mg.gov.br e pelos telefones (31)3916-8015, (31)3916-8030, (31)3916-8009, (31)3916-8032, (31)3916-7993.
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