Os conselheiros municipais de habitação se reuniram na manhã de hoje (31), na Casa dos conselhos, para discutirem o Projeto de Lei que tem o objetivo de concessão de material de construção às famílias em situação de vulnerabilidade social, de acordo com critérios pré estabelecidos e priorizando situações como: famílias em aluguel social, e com crianças, idosos e pessoas com deficiência no grupo familiar. Uma das condições para ser beneficiário seria o cadastro atualizado no CadÚnico.
A proposta prevê que a prefeitura, através das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Desenvolvimento Social seriam responsáveis pela implementação do projeto.
Os recursos financeiros para sua execução deverão ser oriundos do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, conforme disponibilidade financeira.
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