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13 abril 2022
Portaria estabelece procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB)
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O Ministério da Cidadania publicou hoje dia (13/04), em edição extra do DOU, a PORTARIA MC Nº 764, DE 13 DE ABRIL DE 2022, que estabelece no...
03 dezembro 2021
Decreto regulamenta o Programa Auxílio Gás
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O Governo Federal publicou na data de hoje (03/12) no D.O.U o DECRETO Nº 10.881, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, que Regulamenta o Programa Auxíli...
22 novembro 2021
Sancionado Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás para os brasileiros
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O Governo Federal publicou na data de hoje (22/11) junto ao D.O.U, à LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, um ato do Congresso Nacional,...
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