Ação da DPU na Casa dos Conselhos garante atendimento jurídico gratuito à população

A Casa dos Conselhos sediou, entre os dias 12 e 14 de maio, a ação itinerante da Defensoria Pública da União (DPU), reafirmando seu compromisso com a promoção do acesso à justiça e à cidadania.

Durante o mutirão, a equipe da DPU — composta por defensores públicos federais e servidores — realizou mais de 50 atendimentos gratuitos, oferecendo orientações e apoio jurídico à população. Entre os principais temas abordados estiveram benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de outras demandas relacionadas à Justiça Federal.

A iniciativa contou com a parceria da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e teve como objetivo ampliar o acesso à justiça, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. A atuação da DPU é fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos em questões que envolvem órgãos públicos federais, como o INSS, a Caixa Econômica Federal, o Ibama e os Correios. A secretária de Desenvolvimento Social, Aline Gonzaga, juntamente com o gerente Daniel Brandão, e a servidora da Casa dos Conselhos, Thayná Navarro, recepcionaram a equipe da DPU.

Abrir as portas da Casa dos Conselhos para ações como essa é fortalecer o vínculo entre a comunidade e seus direitos, aproximando serviços essenciais de quem mais precisa. A expressiva participação da população demonstra a relevância da iniciativa e reforça a importância de continuar promovendo políticas públicas que garantam inclusão, orientação e acesso à justiça.