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Os servidores do Setor de Licitação da SMDS: Daniel Brandão, Jeissiane Carvalho e Mary Goular, participaram hoje em Belo Horizonte, de treinamento da Etac sobre noções básicas para aplicação da Lei federal 13.019, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
A parceria é formalizada mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
