19 fevereiro 2015

Secretaria trabalha para realizar o Programa Minha Casa Minha Vida

Estão cadastradas 2.694 famílias no Programa Minha Casa Minha Vida- faixa 1. Vale ressaltar que através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, gerenciado pela ASTCOL, Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete, já estão em fase de construção 142 casas.
Estão cadastrados todos os cidadãos que buscaram por  um programa de moradia no município desde o ano de 2009. Para o Programa Minha Casa Minha Vida são seguidos os critérios elencados pelo Governo Federal:
a) Não possuir casa própria
b) Não ter realizado financiamento habitacional através do Governo Federal;
c) Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais)
d) Possuir Número de Identificação Social- NIS
Já os critérios municipais para seleção são:
a) Famílias residentes no município há mais de cinco anos;
b) Famílias em risco social com os direitos das crianças/adolescentes violados;
c) Cidadãos com doenças crônicas graves;
d) Cidadãos em situação de rua;
e) Famílias com geração de renda proveniente de materiais recicláveis;
f) Famílias com o provedor em situação de reclusão.
Devido à baixa procura para atualização cadastral e inscrição do NIS- Número de Identificação Social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está cadastrando novos cidadãos, seguindo os critérios acima.
O município possui pactuadas com o governo federal 800 unidades habitacionais, entretanto, o município trabalha para aumentar esse número.
Baseado no Censo IBGE, existe no município um déficit habitacional de, aproximadamente, 8.759 unidades habitacionais, entretanto, considerando as famílias com renda de 0 a R$ 1.600,00 cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida- faixa 1 no município este déficit é de aproximadamente 4.000 famílias.
Tudo que depende da administração municipal foi feito incluindo reuniões em Brasília, com os empresários e instituições bancárias ( Caixa e Banco do Brasil) com as presenças do prefeito municipal e secretária de desenvolvimento social, entretanto, devido a especulação imobiliária faltam empresários interessados em realizar o programa.