O Auxílio funeral é um dos benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de morte.
O benefício é concedido de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal 6.135/22 e resolução 56/2024/CMAS, visando minimizar as vulnerabilidades causadas pelo falecimento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Do Falecido: Certidão de óbito, Comprovante de endereço atualizado, CPF e Identidade ou Certidão de nascimento, quando menor de 18 anos.
- Do familiar: Comprovantes de renda e de endereço atualizados, CPF e Identidade ou Certidão de nascimento, quando menor de 18 anos.
ATENDIMENTO
No horário administrativo para concessão do benefício, o cidadão deverá procurar o CRAS, de acordo com o bairro que reside. Verifique a área de abrangência dos CRAS aqui.
A noite, feriados e finais de semana o plantão do auxílio funeral social é realizado através do telefone: (31) 99227-0605.
Contato
📍Endereço: Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica
📞Telefone: (31) 3764-9805 - Ramal 1082
📧Email: protecaobasica@conselheirolafaiete.mg.gov.br