Auxílio Funeral Social


O Auxílio funeral é um dos benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de morte.
O benefício é concedido de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal 6.135/22 e resolução 56/2024/CMAS, visando minimizar as vulnerabilidades causadas pelo falecimento.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Do Falecido: Certidão de óbito, Comprovante de endereço atualizado,  CPF e Identidade ou Certidão de nascimento, quando menor de 18 anos.
- Do familiar: Comprovantes de renda e de endereço atualizados,  CPF e Identidade ou Certidão de nascimento, quando menor de 18 anos.


ATENDIMENTO
A noite, feriados e finais de semana o familiar poderá acionar a escala de plantão do auxílio funeral social.
No horário administrativo para concessão do benefício, o cidadão deverá procurar o CRAS, de acordo com o bairro que reside. Verifique a área de abrangência dos CRAS aqui.


Contato
📍Endereço: Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica
📞Telefone: (31) 3764-9805 - Ramal 1082
📧Email: protecaobasica@conselheirolafaiete.mg.gov.br