A secretaria de Desenvolvimento Social e o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vão promover uma audiência
pública sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN),
que se realizará no dia 23/03/2015, segunda-feira, às 18:00 horas na Câmara Municipal de
Conselheiro Lafaiete.
Segurança
Alimentar e Nutricional
Segundo a
Lei Orgânica de segurança alimentar e nutricional – Losan (Lei nº 11.346, de 15
de setembro de 2006), por segurança alimentar e nutricional - SAN entende-se a
realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de
saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,
econômica e socialmente sustentáveis.