Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança, PPAC,
busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de
ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das
crianças e adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios
técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o
diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos
úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à
melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da
gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio
de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que
impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento
Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 / 1990, art. 88). No âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança, o CMDCA possui importante papel, na medida em que recebe suporte técnico para apoiar a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência, bem como para acompanhar as demais etapas da agenda de trabalho.
Comissão Municipal do PPAC: Secretaria de Desenvolvimento Social (Magna Cupertino, Vagner Valentino e Josyane Silva), Conselho Tutelar (Neuza Zebral), Serviço Família Acolhedora (Jefferson Batista e Patrícia Oliveira), Poder Judiciário (Raquel Soares), Grupo de Escoteiros (Geraldo Celestino), Faculdade de Direito (Chrystiane de Lourdes), Secretaria de Saúde (Simone Eugênia), Secretaria de Educação (Eduardo Souto e Rosângela), Câmara Municipal (Ana Paula Rodrigues e Dayana Souza), CMDCA (Nízia Cristina), Lar de Maria (Jaqueline Rodrigues), Larmena (Catlen Nascimento), Projeto Roda Moinho (Geraldo Rodrigues), Polícia Civil (Mayara de Paula e Sylvia Pagotto), Casa dos Conselhos (Nícia da Silva) Comissariado (João Lúcio).
Comissão Municipal do PPAC: Secretaria de Desenvolvimento Social (Magna Cupertino, Vagner Valentino e Josyane Silva), Conselho Tutelar (Neuza Zebral), Serviço Família Acolhedora (Jefferson Batista e Patrícia Oliveira), Poder Judiciário (Raquel Soares), Grupo de Escoteiros (Geraldo Celestino), Faculdade de Direito (Chrystiane de Lourdes), Secretaria de Saúde (Simone Eugênia), Secretaria de Educação (Eduardo Souto e Rosângela), Câmara Municipal (Ana Paula Rodrigues e Dayana Souza), CMDCA (Nízia Cristina), Lar de Maria (Jaqueline Rodrigues), Larmena (Catlen Nascimento), Projeto Roda Moinho (Geraldo Rodrigues), Polícia Civil (Mayara de Paula e Sylvia Pagotto), Casa dos Conselhos (Nícia da Silva) Comissariado (João Lúcio).
Compromissos do(a) prefeito(a) amigo(a) da criança
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável;
- Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar mecanismos de transparência e controle social.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2018 DO PPAC
Toda primeira quinta-feira do mês
08 horas na Secretaria de Desenvolvimento Social |
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Data
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Participantes
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31 de
janeiro
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Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Larmena, Polícia
Civil, Câmara Municipal, Grupo dos Escoteiros, Casa dos Conselhos e Secretaria de Desenvolvimento
Social
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1º de
março
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Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Câmara Municipal, Casa dos Conselhos, Comissariado e Secretaria de
Desenvolvimento Social
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04 de
abril
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CMDCA, Câmara Municipal, Secretaria de Educação, Projeto Roda Moinho, Lar de Maria, Família Acolhedora, Polícia Civil, Comissariado e Secretaria de Desenvolvimento Social
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02 de
maio
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CMDCA, Projeto Roda Moinho, Família Acolhedora, CRAS Unidade II, CRAS Unidade IV, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social
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07 de
junho
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Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, Câmara Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar, Projeto Roda Moinho, Serviço Família Acolhedora e CRAS Unidade II
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05 de
julho
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02 de
agosto
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06 de
setembro
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04 de
outubro
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08 de
novembro
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06 de
dezembro
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Linha do tempo do programa
Vídeo institucional