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A segunda fase do Capacita Suas, com a oferta do Curso de Vigilância Socioassistencial, será executada de 10 à 14 de julho em São João Del Rei. Os servidores da Secretaria: Vagner Valentino, Gerente de Promoção Humana e Josyane Silva, Coordenadora do Setor de Vigilância Socioassistêncial, representarão o município.
Conforme
decisão acordada com o Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência
Social de Minas Gerais – COGEMAS e Conselho Estadual de Assistência
Social (Ceas), os cursos do Capacita Suas, terão conteúdos específicos
de acordo com as prioridades do estado.
Em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Sedese elaborou e construiu de forma coletiva o Caderno de Orientações da Vigilância Socioassistencial, validado em oficina realizada em 30 de março, na Cidade Administrativa, e lançado em seminário em 2 de maio, em Belo Horizonte.
Vigilância Socioassistencial
A
Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em seu art. 2°, situa a
Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da
Assistência Social e no art. 6º-A é definida como “um dos instrumentos
das proteções da assistência social que identifica e previne as
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no
território”.
A
vigilância está comprometida com a “produção e disseminação de
informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a
efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência
social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de
proteção social do Suas”. (art.90 NOB/SUAS/2012)
A
vigilância deve estar estruturada em nível municipal, estadual e
federal e é a principal responsável pela organização no sistema de
notificações das situações de violação de direitos. Ela contribui com as
áreas de Proteção Social Básica e Especial na elaboração de planos e
diagnósticos e na produção de análises.
Capacita Suas em 2016
Na
primeira etapa do Capacita Suas, realizada em 2016, com oferta dos
cursos de Gestão Orçamentária e Financeira e Proteção Social Básica,
foram certificados 2.495 profissionais da Assistência Social, entre
técnicos, conselheiros e gestores, em 89 turmas, divididas em 21 polos
de capacitação.
O
Capacita Suas integra o Eixo 2 – Capacitação Continuada – do Programa
Qualifica Suas. Lançado em 7 de agosto de 2015, o programa é composto
por outros três eixos: Eixo 1 – Plano de Apoio Técnico para Indução
Orientada dos Gastos e Aprimoramento da Gestão do Suas; Eixo 3 –Criação
do Núcleo de Educação Permanente do Suas de Minas Gerais; e Eixo 4 –
Plano de Supervisão Técnica aos Trabalhadores do Suas.
Inserido
no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – 2016/2019), e com a
parceria da Fundação João Pinheiro (FJP) e Associação Mineira de
Municípios (AMM), o Programa Qualifica Suas propõe um conjunto de ações
planejadas e coordenadas, em busca de qualificação e capacitação
continuada dos gestores sociais e trabalhadores do Suas, da melhoria dos
indicadores do Suas, o alcance das prioridades e metas de aprimoramento
pactuadas, à adequação da gestão e do provimento de serviços e
benefícios às normativas do Suas e a melhoria da qualidade dos serviços e
benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de
vulnerabilidade e risco social em Minas Gerais.