Secretária Magna Cupertino na abertura do evento |
Teve inicio na tarde de hoje na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, o Módulo I da formação direcionada aos conselheiros municipais de direito com o tema " A trajetória dos direitos fundamentais no Brasil", onde foram abordados os seguintes tópicos:
a) Fundamentos e história dos direitos humanos
b) Direitos fundamentais no Brasil
c) Direitos sociais, econômicos e políticos
d) Brasil: Estado democrático de Direito