Balanço da Secretaria referente a agosto/2019

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), desde setembro de 2017, está funcionando na rua Rodrigues Maia, 490, Angélica, com os Setores: CadÚnico, Bolsa Família, Benefícios Eventuais, Economia Solidária, Família Acolhedora, Vigilância Socioassistencial, além dos serviços da Gestão, Gerências, Administrativo, Financeiro e Transporte. São 130 servidores lotados na Secretaria, 18 Setores e 11 conselhos municipais vinculados.

Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica, visa a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As quatro unidades de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) possuem 11.535 famílias referenciadas e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possui 355 pessoas cadastradas.

Em Conselheiro Lafaiete, há 1.893 famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF). Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 4,1% da população total do município, e inclui 104 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza.

O município  realiza as atividades de cadastramento e possui: 8.327 famílias inseridas no Cadastro Único (instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda); 6.122 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 5.974 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 4.279 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado. 

Direitos Humanos e Sistema de Garantia de Direitos

Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

Atualmente, o Programa Leite de Soja produz 450 litros de leite diariamente e os distribui nos PSF,s. O público alvo do programa são crianças carentes, desnutridas, com baixo peso, alérgicas, adultos e idosos com osteoporose.

A Secretaria oferece serviços direcionados aos idosos, crianças e adolescentes e às pessoas com deficiência. No Centro de Referência do Idoso, são 244 idosos cadastrados. Já no Centro de Convivência para Adultos Especiais são 48 usuários atendidos. Foram 183 crianças e adolescentes cadastradas atendidas no Conselho Tutelar. Na área de habitação, são 3.486 pessoas cadastradas no Setor de Políticas para Moradia .

O Sine realizou 2.642 atendimentos, captou 194 vagas e encaminhou 778 pessoas para entrevistas.

Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial já destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)  possui 2.028 pessoas cadastradas. Foram 103 pessoas em situação de rua atendidas pelo Centro POP.

Gestão

Na Gestão, o grande destaque é o investimento em capacitação para servidores, conselheiros municipais e entidades sociais. Foram diversos encontros, seminários, teleconferências, fóruns e reuniões. Alguns deles realizados em 2019 foram: PROCAP (Programa de Capacitação Permanente), formação para conselheiros municipais, capacitação sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, "Conversa com Gestores" e 1º Encontro Regional com Gestores 2019, Encontro do COGEMAS/MG, entre outros.

Controle Social

No Controle Social, a Secretaria foi parceira no evento "Conselhos em Ação", que teve o objetivo de divulgar os conselhos municipais e aproximá-los da comunidade. A Secretaria também realizou três edições da formação para conselheiros municipais, em parceria com a Faculdade de Direito. Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria realizou o processo de escolho dos membros para o Conselho Tutelar, mandato 2020/2023. Já em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, promoveu a XII Conferência Municipal de Assistência Social.