Publicada portaria sobre o Plano de Ação referente a 2021

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (24/11) no D.O.U a PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe acerca do Plano de Ação referente ao exercício de 2021.

Excepcionalmente para o exercício de 2021, o Plano de Ação não será disponibilizado para preenchimento dos Estados, Municípios e o Distrito Federal e sua avaliação pelo respectivo Conselho de Assistência Social.

Entretanto cabe destacar que as informações contidas no Plano de Ação de 2019, ficam validadas para o exercício de 2021, observado o regramento disposto na Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019.

📌Portaria conjunta Nº 1, de 22/11/ 2021

📌Plano de Ação MDS 2019