Plano de Ação Federal 2022

O Ministério da Cidadania publicou no dia 30/09 no D.O.U, a PORTARIA Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, que estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2022.Fica estabelecido que a partir do dia 1º de outubro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 4º da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, o Plano de Ação, referente ao exercício de 2022, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal.

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