Vigilância socioassistêncial: Monitoramento e avaliação
Para atingir metas e objetivos da política municipal e gestão do SUAS a Secretaria de Desenvolvimento Social se baseia em instrumentos de gestão como: Plano Municipal de Assistência Social, Plano Plurianual, Deliberações das conferências, Pacto de Aprimoramento do SUAS, Plano de Ação do MDSA e Plano de Serviço da SEDESE, além de sistemas informatizados da rede sagsuas (municipal), simsuas(estadual) e redesuas (federal).
Algumas dessas metas estão nos planos de pactuação de serviços celebrados entre os entes federados, conforme execução física abaixo.
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| Fonte: RAM/Sagsuas – RMA e RI, Sisc, Demonstrativo, Plano de ação, Caderno orientações/MDSA - Plano de serviço/SEDESE - 10/11/2016 |
Gestão administrativa: recursos humanos
A Secretaria de Desenvolvimento Social conta nesta data com 148 colaboradores das mais diversas áreas de atuação e formação que prestam diariamente serviços nos programas e projetos sociais direcionados aos usuários da Política Municipal de Assistência Social.
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| Fonte: Rede de sistemas Sagsuas - 10/11/16 |
Gestão financeira: Recursos financeiros
A Política de Assistência Social segundo a LOAS, é descentralizada e participativa, ou seja, os três entes federados: União, Estados e Municípios devem confinanciá-la de forma que os serviços, programas e benefícios sociais sejam destinados aos que deles necessitam.
Recurso executado por ente e ano
Recurso estadual e federal recebido por ano
Recurso recebido X executado de 2013 a 2015
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| Fonte: Sistema Contas FMAS/Sagsuas - Demonstrativo/MDSA - Contabilidade/PMCL - 10/11/16 |
Principais ações registradas no blog por ano
Outras ações 2013 a 2016
*Implementação dos
programas do Plano Plurianual 2014 a 2017 participativo;
*Acompanhamento do Orçamento
municipal destinado a área da criança e adolescente;
*Participação no
Projeto ECA na Escola;
*Valorização do Cadastramento Único, como realmente a porta
de entrada dos benefícios eventuais de forma especial o Programa Bolsa Família;
*Atividades realizadas nos CRAS: PAIF (Programa de Atenção
Integral à Família), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)
com oficinas diversas (poesia social, música, violão, dança biodança, memória,
alimentação alternativa, reciclagem, mosaico) e atendimento à pessoa com
deficiência e idoso em domicílio;
* Busca de recursos financeiros para construção de três CRAS,
nos bairros: Barreira, Vila Resende e São João/Linhazinha, de acordo com as
exigências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
* Busca de recursos financeiros para a implantação de mais
três CRAS, nos bairros: JK, Paulo VI e Alto da Vista Alegre ou São Dimas, de
acordo com deliberações das três últimas Conferências Municipais de Assistência
Social;
* Contratação de digitadores objetivando aumento da pontuação em condicionalidades exigidas pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS e Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Social-SEDESE;
* Implementação do Setor de Segurança Alimentar e Nutricional,
onde já houve o aumento da fabricação do leite de soja para 450 litros por dia;
* Investimento na melhoria do atendimento nos equipamentos
sociais, exemplificando o Centro de Referência do Idoso que retornou para a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Foi implantamos oficinas:
biodança e memória, dança e poesia social e Centro de Convivência de Adultos
Especiais, com oficinas;
*Equipe completa nos CRAS, Centro de Referência e Assistência
Social, CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e
demais Setores da SMDS com efetivação de servidores concursados;
*As medidas Socioeducativas para os adolescentes em conflito
com a lei, estão sendo executadas com sucesso, ressaltando a implementação da
Liberdade Assistida-LA, diminuindo significativamente o número de inadimplência
dos adolescentes que não cumprem as medidas e implantação de oficinas no CREAS;
* No Centro de Convivência de Adultos Especiais, ampliação da
equipe e aumento do número de participantes, com o resgate do objetivo do
Centro que é Convivência;
*Implementação do Serviço Família Acolhedora, que é uma
alternativa ao invés da criança ou adolescente ir para o acolhimento
institucional poderá ir para uma família temporariamente até que se resolva sua
situação;
*Implementação dos Serviços para a população de rua: Abordagem
Social, Centro POP e Casa de Passagem, destacando que neste local eles podem
guardar seus pertences, lavar suas roupas, receber alimentação e banho, bem
como encaminhamento a rede socioassistencial;
*Ainda atendimento ao migrante com oferecimento de banho,
alimentação e passagem;
*Implementação da Vigilância Socioassistencial, é o serviço
de inteligência da Secretaria, que tem como característica analisar as
informações das ofertas dos serviços à população e se estes serviços estão
melhorando a vida das pessoas;
* Manutenção dos Conselhos Municipais, sendo que na SMDS já
conta-se com onze Conselhos implantados e em fase de discussão a mudança do Conselho de Promoção da Igualdade Racial da
Secretaria da Cultura para Secretaria de Desenvolvimento Social.
*Resgate da finalidade da Casa dos Conselhos, que além de ser
coordenada pela Secretaria e pelos presidentes e presidentas dos Conselhos,
para atender apenas os conselhos municipais;
* Destinação de servidora efetiva do município para
secretaria executiva do Conselho Municipal de Assistência Social;
*investimento em capacitações internas e externas;
Capacitação permanente – PROCAP;
*Parcerias com entidades não governamentais, em especial de
alta complexidade de atendimento à criança, adolescente e idoso, mediante
convênios;
* Diálogo permanente com a rede sócio assistencial, bem como
Poder Judiciário e Ministério Público, em especial com a área da infância e
juventude;
*Elaboração dos Planos: Decenal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Decenal de Segurança Alimentar e Nutricional e execução das ações
destes. Em fase de construção os Planos de Assistência Social, dos Direitos da
Mulher e Habitação;
*Realização das Conferências Municipais e algumas Regionais:
Criança e Adolescente, Idoso, Mulher, Pessoa com Deficiência, Segurança
Alimentar e Nutricional, LGBT, Assistência Social e participação nos demais
âmbitos federados e encaminhamento das deliberações das referidas conferências;
*Premiação no Programa Prefeito Amigo da Criança – gestão
2013-2016, proposto pela Fundação ABRINQ. O programa tem o como objetivo a
implementação das Políticas Públicas para a criança e o adolescente, em
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e encaminhamento de
ações;
*Realização de atividades no dia da Família, 15 de maio, onde
levamos todos os serviços da SMDS para a praça e dos nossos parceiros da rede
sócio assistencial e demais datas relacionadas aos direitos humanos, exemplificando:
dia dos direitos dos idosos, dos direitos da mulher e outros;
*Inclusão do preso no mercado de trabalho através do SINE;
* Capacitação do trabalhador através do Pronatec;
*Implantação e implementação da Economia Solidária, com a
realização da 1ª Feira Regional do Campo das Vertentes no município;
*Mudança da sede da Secretaria, do Setor de Emprego, Trabalho
e Renda e Cadastramento Único – CadÚnico para o prédio dr. Dimas Pena,
objetivando maior acessibilidade, acolhimento; e economia financeira;
*Ampliação da equipe técnica da Secretaria; - SMDS;
*Apoio administrativo ao Conselho Tutelar com sua equipagem
(dois veículos, computadores, impressora e geladeira novos), instalação do
sistema SIPIA e remanejamento de servidores;
*Implementação do Programa Moradia Digna em conjunto com
Departamento Municipal de Habitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos;
*Atendimento dos Benefícios Eventuais: alimentação, funeral,
documentos, aluguel social, Passe Livre e orientações para BPC, Benefício de
Prestação Continuada;
* Implementação do atendimento dos direitos da mulher mediante equipe do CREAS, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social e criança e adolescente vítima
de violência.