Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)

 


Instituído pela Lei 4.787/2005, tem caráter consultivo e deliberativo. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. 


Documentos
Lei de criação 4.787/2005
Mandato atual: Decreto 983/2024
Regimento interno: Não possui

Contato
📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 
📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 / 98408-8154
📧Email: comsea@conselheirolafaiete.mg.gov.br