Secretaria adere a expansão de serviços socioassistenciais

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social aderiu ontem ao termo de aceite do MDS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para expansão de serviços de assistência social 2014. O município foi considerável elegível para o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) com meta de mobilização de 286 e 349 Beneficiários do BPC contemplados pelo Programa e também para o Serviço para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas com expansão de 2 grupos de até 20 adolescentes. O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou as solicitações da Secretaria através das resoluções 03 e 04/2014.

Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

Para garantir que as oportunidades de qualificação profissional alcancem os usuários da Assistência Social, propiciando acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social aos cursos profissionalizantes, o Ministério do Desenvolvimento Social elaborou o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, em parceria com as secretarias municipais e do Distrito Federal, que respondem pela operacionalização do Programa, de forma descentralizada; e, com o apoio das Secretarias Estaduais de Assistência Social, que apoiam tecnicamente seus respectivos municípios.
O Programa refere-se a ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania à inclusão no mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de formação e qualificação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade
Tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
Ofertado obrigatoriamente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), o Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida atende adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pelo juiz da Infância e da Juventude.