Curso: Fundamentos Básicos do Sistema Único de Assistência Social (Nível médio)

Cursos livres para o SUAS

Bases conceituais da política de assistência social no Brasil, com enfoque na relação da sociedade, Estado e assistência social. Sobre isso, será apresentado um apanhado histórico que nos leva desde a época em que apenas existiam conceitos como “caridade” e “filantropia” para a atual, na qual existem políticas públicas e também o SUAS.

Atuação do SUAS com o Sistema de Justiça na defesa e garantia de direitos

Qual é o papel da política de Assistência Social na relação com o Sistema de Justiça para a defesa e a garantia de díreitos?

A resolução nº 119/2023, do Conselho Nacional de Assistência Social, define o escopo e a natureza do trabalho social desenvolvido pelas equipes de referência da rede socioassistencial do SUAS na relação interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça e com órgãos de Defesa e Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Acesse a Resolução 119 de 2023, clicando aqui.

Fonte: MDS

Aprendizados e desafios durante a pandemia de Covid-19.

O Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibiliza a produção intitulada “A Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social: Aprendizados e desafios durante a pandemia de Covid-19”. O material tem o objetivo de sistematizar e divulgar as estratégias, os aprendizados e os desafios dos municípios na provisão das seguranças socioassistenciais no âmbito da PSB, no contexto da pandemia sanitária por Covid-19, e estimular a reflexão crítica sobre o fazer profissional de gestores e equipes técnicas em conexão com os princípios, objetivos e diretrizes do SUAS. Espera-se que seja mais um recurso inspirador e orientador para gestores e trabalhadores do SUAS em direção à qualificação e inovação das intervenções profissionais nas ofertas socioassistenciais.

Clique na imagem para ler a Cartilha no formato PDF

Fonte: Redesuas

Sancionada a Lei Municipal do SUAS

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) comunica que foi sancionada a Lei nº 6.135/2022, que institui o Sistema Único de Assistência Social no município de Conselheiro Lafaiete, tendo a finalidade de garantir o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em Lei, tendo o município, por meio da Secretaria, a responsabilidade por sua implementação. O SUAS tem a participação de todos os entes federados e realiza a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da Proteção Social.

A Lei do SUAS, no âmbito municipal, estabelece os objetivos da Política de Assistência Social que incluem: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a defesa de direitos; e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle de ações; dentre outros.

A SMDS agradece o apoio fundamental do Conselho Municipal de Assistência Social durante todo o processo; um marco para a assistência social do município.

INCLUA – Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas

Garantir a equidade no acesso e no usufruto de políticas e serviços socioassistenciais é um desafio enorme em um país como o Brasil, caracterizado por uma população muita diversa e por uma estrutura social marcada por extremas desigualdades socioeconômicas. Esse contexto exige que gestores e trabalhadores do SUAS, em todos os níveis de governo, estejam sempre atentos às experiências dos diversos segmentos da população – em termos de raça, etnia, gênero, faixa etária, deficiências, território, etc. – no acesso e na manutenção dos benefícios e serviços a que têm direito por força de lei.

Ministério da Cidadania anuncia nove mil vagas em cursos de qualificação profissional para gestores, conselheiros e trabalhadores do SUAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania lançou o Saberes SUAS, nesta terça-feira (25.01). Trata-se de uma nova ação estratégica, com base em experiências desenvolvidas a partir da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi pensada para complementar a formação de gestores, conselheiros e trabalhadores do Sistema, que já contam com o Capacita SUAS.

Serão lançados dois cursos, um para profissionais com ensino médio e outro para aqueles com nível superior. Os dois serão realizados à distância (modalidade EaD), cada um com a oferta de 4,5 mil vagas, totalizando nove mil. Cada curso será dividido em seis módulos, com carga horária de 100 horas e duração aproximada de cinco meses. Durante as aulas, uma tutoria online ficará disponível aos alunos. Todos os participantes receberão certificação ao final.

Lançamento do Saberes SUAS

O Saberes SUAS é uma nova ação estratégia nacional de educação permanente na modalidade de Educação a Distância, com Tutoria. A ação visa a construção de conteúdos e saberes direcionados a trabalhadores, gestores e conselheiros, de modo a aprimorar as ofertas socioassistenciais.

Metade das vagas são dirigidas a trabalhadores, gestores e conselheiros que tenham concluído o Ensino Médio.

Acompanhe o evento pelo canal do Ministério da Cidadania a transmissão ao vivo do evento de apresentação da Ação Estratégica Nacional de Educação Permanente na Construção de Conteúdos e Saberes para o SUAS.

Capacitação: Regulação do SUAS

As Diretorias Regionais Sedese de Curvelo, São João del Rei e Uberaba convidam para Capacitação: Regulação do SUAS, que ocorrerá no dia 23/11/2021, terça-feira, no horário de 09:00h.

SNAS lança Cartilha do SUAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) lançou no último dia 20 a versão ampliada e atualizada da Cartilha do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo da publicação é apresentar a estrutura e as ofertas de serviços e benefícios da política de assistência social para usuários, gestores, conselheiros e representes de organizações da sociedade civil.

De acordo com a secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia Barbosa, a cartilha traduz a política de assistência social para todas as pessoas. “Essa cartilha tem uma linguagem clara e direta e é uma maneira de todas as pessoas conhecerem o SUAS, seus serviços e como acessá-los.”.

Para acessar a cartilha, clique na imagem abaixo.

Diretrizes para Atuação da Política de Assistência Social em contexto de Emergência Socioassistencial

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) lança hoje (24/09) o documento Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial, que aprofunda o entendimento sobre o papel da Assistência Social no contexto das emergências, apresentando um conjunto de ações a ser empreendido antes, durante e após contextos de emergência, considerando-se as especificidades e competências de cada ente nas três esferas de governo. 

A publicização do documento está disposta na Portaria nº 112, de 23 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre a Emergência Socioassistencial e a Salvaguarda Social.

Guia esclarece o papel da Assistência Social na relação com a Política sobre Drogas e as Comunidades Terapêuticas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), lançou o guia “Orientações sobre a relação da assistência social, a política sobre drogas e as comunidades terapêuticas”, para auxiliar e apoiar os municípios na organização dos serviços socioassistenciais de acordo com as legislações e normas que regem o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Live: Proteção Social Brasileira e o atendimento à população Imigrante e Refugiada

No dia 14 de maio, a Secretaria Nacional de Assistência Social realizará oficina online com a temática Proteção Social Brasileira e o atendimento à população Imigrante e Refugiada, como ação de apoio técnico aos profissionais e gestores do SUAS.

II Seminário de Educação Permanente SUS e SUAS

A equipe do ABRASUS ABRASUAS - Educação Permanente no SUS e no SUAS convida a todas e todos interessados no tema educação permanente no SUS e no SUAS para participarem II Seminário ABRASUS - Núcleos de Educação Permanente, a ser realizado de forma remota e gratuita no dia 23 de abril de 2021, das 8 às 12, com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade Federal de São João del Rei (PROEX-UFSJ).

Live de boas-vindas da SNAS às novas equipes municipais de gestão da Assistência Social

Quais são os primeiros procedimentos a serem adotados pelas novas Secretárias e pelos novos Secretários municipais de Assistência Social?

Nessa live, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) dá as boas-vindas às novas gestões municipais da política pública de Assistência Social.

Durante a apresentação ao vivo das equipes técnicas e de gestão da SNAS, serão apresentadas as primeiras providências a serem tomadas para a adequação das gestões municipais aos parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso será apresentado um panorama geral do SUAS, onde acessar informações importantes e principais aspectos dos serviços e benefícios da política de assistência social.

Dia 21 de janeiro de 2021 (quinta-feira)

Às 9h30

Acompanhe no canal no Youtube no endereço: https://www.youtube.com/c/ComunicaSUAS

Recomendações à gestão da rede socioassistencial do SUAS

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje (17/11) a PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, que aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

A Portaria supracitada aprova, na forma de seu Anexo, a Nota Técnica nº 26/2020, que esta dividida da seguinte forma:

1. Introdução

Disponibilizado apoio Técnico sobre o funcionamento da rede de proteção social Básica e Especial no contexto da pandemia

Apoio Técnico Integrado online das equipes dos Departamentos de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, sobre a Portaria 100/2020, que trata do funcionamento da rede de proteção social no contexto da pandemia de Covid-19.

Portaria 100 - funcionamento da rede das proteções Básica e Especial durante a pandemia de Covid-19

Na próxima sexta-feira, dia 31 de Julho,  às 10h30min a SNAS, visando apoiar os municípios, realizará mais um apoio técnico on-line, desta vez sobre o funcionamento da rede de Proteção Social Básica e Especial no contexto da pandemia da Covid-19, conforme preconiza a Portaria 100 de 14 de Julho de 2020. 

Para acompanhar a transmissão basta acessar o link abaixo:

https://youtu.be/agFvKDbPnpU

https://www.facebook.com/1310037595749101/posts/3234161650003343/?d=n

Live sobre o repasse emergencial para o SUAS

Governo detalha repasse emergencial para o SUAS

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, autorizou a abertura de adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados, municípios e Distrito Federal devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19, conforme Portaria MC nº 369/GM/MC, de 29 de abril de 2020.

Campanha de prevenção ao Coronavírus

Atenta à situação de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Instrução Normativa nº 19 , de 12 de março de 2020, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, e a importância das medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19), a Secretaria Nacional de Assistência Social vem compartilhar informações produzidas pelo Ministério da Saúde sobre as formas de contágio da doença e os comportamentos que ajudam a prevenir uma eventual contaminação.