Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda é empossado

Aconteceu ontem na prefeitura a posse do CMTER, Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda. As principais atribuições do conselho são:

• Elaborar e propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais, inclusive acadêmicas e de pesquisas, programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural sobre o mercado de trabalho do Município;

• Elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional do Município;

• Propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo e auto-organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbanas e rurais do Município;

• Formular as propostas relacionadas com as políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no âmbito municipal.