O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica as etapas do Processo Extraordinário de Escolha dos membros suplentes do
Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete, para o mandato até 2028, em conformidade com o disposto na
Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na
Lei Municipal nº 5.084, de 27 de fevereiro de 2009, e suas alterações previstas na
Lei municipal nº 5. 949, de 03 de janeiro de 2019, e na
Lei municipal nº 6.213, de de 21 de junho de 2023, na
Resolução CMDCA nº 24, de 31 de março de 2023, neste
Edital e demais disposições legais pertinentes.
O processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO CMDCA nº 056 de 07/10/2025 - Aprova o Edital nº 02/2025/CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA nº 059 de 18/12/2025 - Cria a Comissão Especial Organizadora
EDITAL CMDCA nº 02 de 09/12/2025 - Abre as inscrições para o processo
ANEXO I-Requerimento de inscrição
ANEXO II-Declaração de endereço
ANEXO III-Atestado de experiência administração pública
ANEXO IV-Atestado de experiência sociedade civil
ANEXO V-Declaração de testemunha
ANEXO VI-Curriculo
ANEXO VII-Endereços eletrônicos certidões criminais
ANEXO VIII-Recurso
ANEXO IX- Bibliografia
Relação das inscrições recebidas - 03/03/2026
Convocação de candidatos com pendência documental 10/03/2026
Resolução CMDCA nº 62 de 14/04/2026 - Cria a Comissão Especial Organizadora
Reunião extraordinária da Comissão - 15/04/2026
Comunicado 01: Resultado final das inscrições recebidas - 15/04/2026
Comunicado 02: Resultado final das inscrições recebidas - 06/05/2026
Resolução CMDCA nº 63 de 06/05/2026: Dispõe sobre os procedimentos e orientações referentes a realização da prova
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