Bolsa família beneficia mais de 2.500 famílias lafaietenses

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O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui 2.662 famílias recebendo o benefício no município e somente no mês de agosto prestou 1.031 atendimentos no Setor. O Programa contém três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. 

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda.

Para continuarem recebendo o benefício as famílias devem assumir responsabilidades que são chamadas de condicionalidades.

Condicionalidades? O que é isso?

São compromissos e responsabilidades que devem ser assumidos e cumpridos pelas famílias nas áreas da saúde e educação.

Compromissos da Saúde: 

• As gestantes deverão fazer o pré-natal;
• As nutrizes (mães que estão amamentando) devem continuar com o acompanhamento médico;
• As crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia;  realizar o controle da pesagem e da medida.
• O acompanhamento das condicionalidades da Saúde é realizado pelo Programa Bolsa Família na Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

Compromissos da Educação:

• Os pais ou responsáveis devem matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
• As crianças e os adolescentes de até 15 anos deverão garantir frequência escolar em 85%;
• Adolescentes de 16 e 17 anos deverão garantir a frequência em 75%;
• O acompanhamento das condicionalidades da educação é realizado pelo Projeto Presença, através da Secretaria Municipal de Educação e Ministério da Educação.
  
  
  O que acontece se a família não cumprir os compromissos?
  O descumprimento das condicionalidades pode levar a suspensão, bloqueio ou o cancelamento do benefício. Se a família teve um motivo muito sério para descumprir os compromissos, procure o Programa Bolsa Família imediatamente e justifique.
                                     
  Como é calculado o valor do Bolsa Família?
  O valor do benefício é calculado a partir do número de pessoas que residem na casa (gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes e adultos) e também através da renda familiar declarada no CadÚnico. Cada família receberá o valor definido pelo Governo Federal.
  O programa está localizado à Praça Barão de Queluz, 136, Centro