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A secretária Zilda Helena e a gerente da Proteção Social Básica, Andreia Silva, participaram ontem, 02, do segundo dia do Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social em Belo Horizonte.
No segundo dia de trabalho, os gestores municipais de
assistência social de Minas Gerais, reunidos na Cidade Administrativa,
se debruçaram sobre o desafio de elaborar o Plano Decenal de Assistência
Social 2016-2026. A mesa temática desta terça-feira (1º/03), trouxe
personalidades como a secretária Nacional de Assistência Social, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a
pesquisadora da PUC/SP, Aldaíza Sposati.
“Não se planeja se não há confiança no futuro e se não se sabe
para onde caminhar”. Com essa afirmação, Ieda Castro orientou os
representantes dos municípios a primeiro conhecer a realidade local, com
suas desigualdades sociais; em um segundo momento a não “baixar a
guarda” e assegurar as conquistas já alcançadas, especialmente os
programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF)
e Benefício de Prestação Continuada (BPC), ameaçadas na atual
conjuntura de retração econômica.
“O Plano Decenal tem que abrir afirmando que não podemos
retroceder nas conquistas, tem que garantir os serviços e provisões da
assistência social”, ressaltou Ieda Castro. Ela ainda chamou a atenção
para outros pontos fundamentais na elaboração dos planos decenais
municipais e estadual: a convergência entre as ofertas do Suas e as
necessidades sociais. Para tanto tem que haver investimento na
capacidade institucional do município, alcançar os territórios ainda
descobertos pela proteção social, ampliar o acesso ao BPC e PBF para
dotar a assistência social de capacidade de induzir mudanças na
realidade das famílias e dos territórios.
O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
André Quintão, ponderou que agora temos um reforço na construção
coletiva do Plano Decenal. “Temos os encontros regionais do Congemas
(Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social) e o
Fonseas (Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Assistência
Social), que vão atuar mais intensamente na questão. Porém, o mais
importante são as deliberações da 11ª Conferência Estadual de
Assistência Social para a construção do Suas que queremos”, anunciou
André Quintão.
A secretária nacional alertou ainda para a necessidade dos
planos decenais levarem em conta as mudanças no mundo do trabalho, tendo
em vista a atual conjuntura e o envelhecimento progressivo da população
brasileira. A ampliação da proteção social a grupos e populações
específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e ciganos, entre
outros, a análise das diversidades territoriais e, por último, buscar
resposta para os desastres naturais e calamidades também foram
destacadas por Ieda Castro. “As questões transversais também devem ser
analisadas. E entre elas se encontra a qualificação do trabalho e a
qualidade do serviço oferecido à população”, finalizou a secretária
nacional.
Para a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social de Cordisburgo, Ivone Pereira Castro Silva, os temas foram
sugestivos e valeu a pena distanciar-se da gestão municipal por alguns
dias. “Volto para casa com a clareza de que neste momento temos que
construir metas para atender indivíduos e famílias que não chegam ao
nosso serviço e, ainda, ofertar o serviço com mais qualidade, como
atender o jovem que está fora da escola e do trabalho”, exemplificou
Ivone.
Minas não são poucas
A secretária de Estado Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Rosilene Rocha, informou que o estado de Minas Gerais não
construiu seu plano decenal 2005-2015 e que estamos vivendo uma mudança
substancial na gestão. “Se antes o foco era em processos e mecanismos
institucionais, hoje o governo estadual, por meio da Sedese, busca
efetividade na intervenção pública, trabalha no sentido de atenuar as
desigualdades sociais para efetiva territorialização da cidadania e das
oportunidades econômicas”, afirmou.
Ela resgatou o processo de participação social ocorrido nas
conferências municipais, regionais e estadual; a presença do secretário
André Quintão, por meio do programa “Sedese perto de Você”; e o
permanente diálogo estabelecido com os Fóruns de Governo, já realizados
nos 17 territórios de desenvolvimento. “O esforço agora deve se
concentrar na definição de metas factíveis, sem perder de vista a
consolidação do Suas”, afirmou.
Em um estado repleto de singularidades, Rosilene Rocha acredita
que o Plano Decenal precisa conter ações que alcancem populações em
situação de isolamento, enfrentar a pobreza, especialmente no Norte de
Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, onde 60% das famílias
registradas no CadÚnico possuem renda abaixo de R$ 154, ter respostas
para as populações atingidas por barragens, enfrentar a pobreza rural e
combater a violência entre os jovens.
Entre o velho e o novo
A professora e pesquisadora da PUC/SP, Aldaíza Sposati citou a
definição de Antonio Gramsci para contextualizar a assistência social.
“Crise é a permanência do velho e a luta pelo nascimento do novo. Esta
definição se aplica a nós”, explicou.
Ao afirmar que a assistência social tem se dedicado à
emergência de “pequenas coisas”, ela defendeu a necessidade da área
estar preparada para as grandes emergências, vide a ruptura da barragem
da Samarco em Mariana.
A pesquisadora alertou para uma possível armadilha, comum na
atual conjuntura. “Uma política de proteção social não pode se delimitar
pela situação de miserabilidade, este é o velho modelo, é uma
armadilha. A política não contém as respostas e as velhas fórmulas saem
fortalecidas. Contraditoriamente, quando atendemos alguns, em detrimento
de outros, estamos fortalecendo as desigualdades, daí a necessidade de
universalização do Suas”, explicou Sposati.
Ela mencionou algumas das deliberações da X Conferência
Nacional de Assistência Social, realizada no ano passado. “A
classificação das deliberações teve início, mas já é possível perceber
que há necessidade de alterações no processo de gestão para obter
melhores condições para o trabalhador do Suas. É preciso ainda
estabelecer parâmetros e protocolos entre o Suas e o Poder Judiciário;
buscar proximidade com o Poder Legislativo para que não sejam aprovadas
leis conflitantes e aprovar uma nova escala de classificação do porte
dos municípios para valorizar aqueles de pequeno porte” finalizou.
As eleições municipais marcadas para 2016 foram lembradas pela
secretária Municipal de Assistência Social de Betim, Darci Vilaça. “Se é
um complicador, tendo em vista as dificuldades dos municípios em
planejar e construir indicadores, por outro lado é uma vantagem, os
eleitos já poderão contar com o Plano Decenal”, ponderou.
Fonte: Sedese