Conhecer e difundir as boas práticas de inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho. Com este objetivo acontece em Belo
Horizonte, o 1º Seminário Lei de Cotas – Boas Práticas de Inclusão,
realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(Sedese), em parceria com o Ministério do Trabalho e Prefeitura de Belo
Horizonte, e apoio do Sesc, Sebrae, Entidades de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte e Coordenadoria de Apoio às Pessoas com Deficiência de MG (Caade).
Durante o seminário será lançado estudo inédito do Ministério do Trabalho, “Diagnóstico
quantitativo pessoas com Deficiência/reabilitados no Brasil”. O
trabalho compara o número de PCds, por município e por tipo de
deficiência, com o número de PCDs que recebem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e as vagas, previstas por Lei, para serem ocupadas nas
empresas públicas e privadas por esse segmento da população brasileira.
O estudo promete desmitificar o argumento da falta
de existência de pessoas com deficiência para o cumprimento das cotas
legais, bem como o argumento de que o Benefício da Prestação Continuada é
um entrave para que a empresa contrate as pessoas com deficiência.
O seminário abordará ainda a aprendizagem profissional, como
forma de inclusão gradual, e metodologias usadas nas empresas
empregadoras e nas entidades formadoras de mão de obra, com destaque para os temas: Acessibilidade
como Direito Fundamental; Projeto de Inclusão de Pessoas com Sofrimento
Mental; e Inclusão de Pessoas com Deficiência Intelectual e Autismo.
24 anos da Lei de Cotas
A Lei 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas, prevê para as
empresas com 100 ou mais empregados um percentual de 2% a 5% de vagas
reservadas para pessoas com deficiência e reabilitadas.
De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego,
3.127 empresas em Minas Gerais estão nesta categoria (em 2015 era
4.401). O número de postos de trabalho a serem ocupados por PCD’s
equivale a 60.379, dos quais 31.818 estão ocupados por pessoas com
deficiência, como determina a lei, o que resulta em um saldo de vagas de
28.561.
Atualmente, no estado, o setor de serviços é o que mais
emprega, com 109 vagas, seguido do setor agropecuário, com 49 vagas. A
ocupação mais preenchida é de faxineiro, seguida de alimentador de linha
de produção.
Os postos do Sine mantêm cadastro de candidatos com deficiência para inserção no mercado de trabalho. Em
2015, as unidades do Sine em Minas ofereceram 20.848 vagas para PCDs,
das quais apenas 357 obtiveram colocação no mercado de trabalho. Já em
2016, até novembro, o número de vagas chegou a 17.812, e 317 pessoas
foram contratadas. Nos dois últimos anos a taxa de inserção no mercado
de trabalho não chegou a 2%.
Porém, algumas empresas não só cumprem a Lei de Cotas, como
criam programas específicos para absorver a mão de obra de pessoa com
deficiência. É o caso do Supermercado Verdemar, que desde outubro de
2014 mantém um programa de capacitação e treinamento de PCDs, o que já
possibilitou emprego para 30 pessoas, e prepara para 2017 uma nova turma
de 20 candidatos. Outra cadeia, a Supernosso também prepara turma de 20
aprendizes para o próximo ano.
Fonte: Sedese