O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou a agenda para as conferências de 2017. Com o tema Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas),
os encontros são preparatórios para a 11ª edição da Conferência
Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro em Brasília.
O período para as conferências municipais é de 10 de abril até
31 de julho. Já as estaduais devem ser promovidas entre 12 de agosto e
20 de outubro. Delegados – usuários, trabalhadores e
representantes de entidades de assistência social, além dos gestores
públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto.
Segundo o presidente do CNAS, Fábio Bruni, as conferências são
importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política
de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse
espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle
social que a assistência possui.”
A expectativa é o fortalecimento do Suas e o debate sobre a garantia
de direitos. Para isso, explica Bruni, serão elaborados, entre janeiro e
abril, conteúdos e instrumentos para orientar os municípios e estados
na realização dos encontros. “É importante que gestores municipais
estejam atentos à elaboração de editais de licitação e outras possíveis
demandas para a realização de suas conferências”, afirma Bruni.
| Cronograma das conferências – 2017 | |
| Conferências municipais | de 10 de abril até 31 de julho |
| Conferências estaduais e do Distrito Federal | de 12 de agosto até 20 de outubro |
| Conferência nacional | 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF |
Conferências – Desde 1995, as conferências fortalecem a
democracia e ampliam a participação de todos os setores na consolidação
da política de assistência social. Para a secretária nacional de
Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(MDSA), Carminha Brant, a realização dos encontros em diferentes esferas
enriquece o debate, uma vez que incorpora especificidades locais e
regionais para o aprimoramento da gestão do Suas.
“As conferências servem também para reflexão e avaliação da política,
além de gerar conteúdo para trabalhadores, usuários e gestores com base
na missão, metas e objetivos da assistência social.”
Acesse aqui
a resolução nº 23/2016 que estabelece as normas gerais para a
realização das conferências de assistência social em âmbito nacional,
estadual e do Distrito Federal.
Leia também o Informe nº 1
com recomendações para os municípios, estados e o Distrito Federal para
garantir a acessibilidade nas conferências de assistência social.
Fonte: MDS