Curso do Capacita Suas começa em maio com o tema Vigilância Socioassistencial

A segunda fase do Capacita Suas, com a oferta do Curso de Vigilância Socioassistencial, será executada nos meses de maio a julho, nos 21 polos de capacitação, distribuídos pelo estado. Estão previstas 1.748 vagas, em 45 turmas, preferencialmente, para técnicos de nível superior de assistência social dos 853 municípios mineiros.

As inscrições para os primeiros polos a sediarem o curso, Governador Valadares, no Território Mucuri, e Passos, Território Sudoeste, serão abertas a partir do dia 8 de maio, no site da Sedese. O último é o município de Almenara, que realiza o Curso de Vigilância Socioassistencial de 10 a 14 de julho, com uma turma de 36 alunos. Em Varginha, o Capacita Suas será desenvolvido em dois períodos diferentes. Confira a programação.

De acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) nº 555, de 2016, serão destinadas duas vagas para cada município. A primeira é para o profissional de nível superior responsável pela vigilância socioassistencial/monitoramento, e a segunda para o profissional de nível superior que desempenhe funções de vigilância socioassistencial/monitoramento da Proteção Social Básica ou Proteção Social Especial. E caso não exista no município perfil que preencha a segunda vaga, o município poderá inscrever, excepcionalmente, profissional de nível superior que atue na Proteção Social Básica ou na Especial (Resolução CEAS 570/2016).

Construção coletiva

Conforme decisão acordada com o Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais – COGEMAS e Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), os cursos do Capacita Suas, terão conteúdos específicos de acordo com as prioridades do estado.

Em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Sedese elaborou e construiu de forma coletiva o Caderno de Orientações da Vigilância Socioassistencial, validado em oficina realizada em 30 de março, na Cidade Administrativa, e lançado em seminário em 2 de maio, em Belo Horizonte.

Vigilância Socioassistencial
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º-A é definida como “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território”.

A vigilância está comprometida com a “produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do Suas”. (art.90 NOB/SUAS/2012)

A vigilância deve estar estruturada em nível municipal, estadual e federal e é a principal responsável pela organização no sistema de notificações das situações de violação de direitos. Ela contribui com as áreas de Proteção Social Básica e Especial na elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises.

Capacita Suas em 2016
Na primeira etapa do Capacita Suas, realizada em 2016, com oferta dos cursos de Gestão Orçamentária e Financeira e Proteção Social Básica, foram certificados 2.495 profissionais da Assistência Social, entre técnicos, conselheiros e gestores, em 89 turmas, divididas em 21 polos de capacitação.

O Capacita Suas integra o Eixo 2 – Capacitação Continuada – do Programa Qualifica Suas. Lançado em 7 de agosto de 2015, o programa é composto por outros três eixos: Eixo 1 – Plano de Apoio Técnico para Indução Orientada dos Gastos e Aprimoramento da Gestão do Suas; Eixo 3 –Criação do Núcleo de Educação Permanente do Suas de Minas Gerais; e Eixo 4 – Plano de Supervisão Técnica aos Trabalhadores do Suas.
Inserido no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – 2016/2019), e com a parceria da Fundação João Pinheiro (FJP) e Associação Mineira de Municípios (AMM), o Programa Qualifica Suas propõe um conjunto de ações planejadas e coordenadas, em busca de qualificação e capacitação continuada dos gestores sociais e trabalhadores do Suas, da melhoria dos indicadores do Suas, o alcance das prioridades e metas de aprimoramento pactuadas, à adequação da gestão e do provimento de serviços e benefícios às normativas do Suas e a melhoria da qualidade dos serviços e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social em Minas Gerais.

Fonte: Sedese