A
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) iniciará em julho os
cancelamentos de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) na Ação de
Atualização Cadastral de 2017. Para evitar os cancelamentos, as famílias
do Grupo 1 e do Grupo 2 que tiveram o bloqueio imediato do benefício em maio de 2017 (Grupo 2 – Bloqueio Imediato) precisam atualizar suas informações no Cadastro Único até 16 de junho.Serão
cancelados os benefícios das famílias que não fizerem a atualização
cadastral dentro desse prazo, al ém daquelas que, mesmo tendo atualizado
os dados, apresentarem perfil de renda incompatível com o PBF. A atualização cadastral dentro do prazo evita o cancelamento de benefícios, que terá início em julho. Entenda como estão formados os Grupos 1 e 2 da Averiguação Cadastral 2017.
O Grupo 1 é composto por famílias identificadas nos cruzamentos de bases de dados realizados em 2016 pelo Grupo de Trabalho Interministerial ou famílias com indícios de inconsistência de renda provenientes de cruzamentos do Cadastro Único com o registro de recolhimento do FGTS.
As famílias do Grupo 2 foram identificadas por meio do cruzamento de registros administrativos realizados pelos órgãos de controle. Algumas dessas famílias tiveram o benefício do PBF bloqueado imediatamente em maio de 2017, por terem sido identificadas com renda familiar acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 468,50). Outras não tiveram o benefício bloqueado imediatamente por não terem sido identificadas com renda familiar acima de meio salário mínimo. Os bloqueios dos benefícios dessas famílias começarão em julho de 2017.
As famílias do Grupo 2 foram identificadas por meio do cruzamento de registros administrativos realizados pelos órgãos de controle. Algumas dessas famílias tiveram o benefício do PBF bloqueado imediatamente em maio de 2017, por terem sido identificadas com renda familiar acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 468,50). Outras não tiveram o benefício bloqueado imediatamente por não terem sido identificadas com renda familiar acima de meio salário mínimo. Os bloqueios dos benefícios dessas famílias começarão em julho de 2017.
Ação de Atualização Cadastral 2017 – repercussões nos benefícios do PBF (G1 e G2)
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| PRAZOS |
Grupo 1
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Grupo 2 – Bloqueio Imediato
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Grupo 2
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| Último dia para evitar o bloqueio |
20/04/2017
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16/06/2017
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| Último dia para evitar o cancelamento |
16/06/2017
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16/06/2017
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18/08/2017
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Os demais Grupos da Ação de Atualização Cadastral 2017 terão repercussão nos benefícios a partir do segundo semestre de 2017.
Famílias que ainda não fizeram a atualização
Do público inicial do Grupo 1, totalizando 1.212.790 famílias, 66% ainda não tinham atualizado o cadastro até maio de 2017. Dentre elas, 708.331 são famílias beneficiárias do PBF.
Quanto às do Grupo 2 – Bloqueio Imediato, do público inicial de 141.206 famílias, 89% ainda não tinham atualizado os seus cadastros até maio de 2017. Dentre elas, 120.542 são famílias beneficiárias do PBF.
As famílias beneficiárias do PBF poderão ter seus benefícios cancelados no mês de julho caso não atualizem os cadastros até 16 de junho de 2017. As famílias da Averiguação Cadastral que não atualizarem seus cadastros, além de perderem benefícios, poderão ser ex cluídas do Cadastro Único pela Senarc e, assim, ficarem impedidas de acessar os programas sociais do governo federal vinculados ao Cadastro Único.
É importante que as gestões municipais estejam atentas e se organizem para o atendimento dessas famílias. Caso tenham o cadastro atualizado dentro do prazo para evitar o cancelamento, a própria gestão municipal poderá comandar os desbloqueios de benefícios do PBF diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), desde que as famílias apresentem renda familiar por pessoa de até R$ 85,00; ou de R$ 85,01 a R$ 170,00, com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição.
Lembre-se
- É fundamental ler a Instrução Operacional Senarc nº 86, de 27 de março de 2017 (reeditada em 11 de maio de 2017), que define os prazos e os procedimentos que os municípios devem observar, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na seção de legislação do Bolsa Família e do Cadastro Único.
- A lista das famílias está disponível no SigPBF, no caminho Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral 2017. O gestor municipal deverá baixar a listagem mensalmente e verificar a situação do cadastro das famílias.