Conferências Regionais de Assistência Social começam em agosto

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MG) realizam, a partir de 7 agosto, 21 Conferências Regionais de Assistência Social. As conferências regionais também coincidem com a abertura do Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas, terceira etapa do Capacita Suas, e por este motivo serão desenvolvidas em novo formato. As inscrições para as conferências podem ser feitas até o dia 4 de agosto.

Entre os objetivos dessas conferências estão o debate sobre o legado da política de assistência social, em âmbitos federal e estadual e a participação popular. Mas, em um cenário de desmonte do Suas, promovido pelo governo federal, a proposta em Minas Gerais é mais ampla. “Vamos deliberar sobre a instituição e viabilização das instâncias participativas regionais dos trabalhadores e dos usuários e, o mais importante, vamos estabelecer uma agenda de luta do Ceas em conjunto com as Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social, com os Fóruns dos Trabalhadores e os Fóruns dos Usuários, além, é claro, de eleger os delegados para a conferência estadual”, explica a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.

Dos 4 eixos indicados e recomendados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) para discussão e deliberação nas conferências regionais de Minas Gerais, o debate se dará apenas em torno do Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas.

Minas Gerais adotou o seguinte lema: “Garantia de Direitos no Suas: organizar, lutar e resistir”. O formato e dinâmica da conferência buscam, ao final do evento, a formação de (União Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social (URCMAS) nos territórios e a instituição de fóruns regionais que representem os usuários e trabalhadores do Suas, respectivamente.

A partir daí, será definida uma agenda política de resistência para os próximos dois anos, para fazer frente às mudanças protagonizadas pelo governo federal, como o congelamento dos investimentos na área social por 20 anos (PEC dos Gastos Públicos) e a Reforma da Previdência, que traz em seu bojo retrocessos nos direitos sociais de idosos e pessoas com deficiência, público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A programação inclui, além da mesa de abertura, duas plenárias temáticas e uma plenária final. A primeira mesa tem como tema “A função estratégica das Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social – URCMAS, nas formas de gestão compartilhada e fortalecimento do Controle Social nas regiões”. A segunda será sobre “A Participação e valorização dos usuários e trabalhadores da rede socioassistencial pública e privada para garantia dos direitos no fortalecimento do Suas”.

Os conteúdos definidos para as conferências e os resultados desejados estão alinhados com as decisões das Conferências Regionais de 2015, quando se deliberou pela instituição das URCMAS, pelas Comissões Regionalizadas de Gestão Compartilhada para os Serviços Regionalizados da Proteção Social Especial (já existem duas, uma no Território do Médio e Baixo Jequitinhonha e Território Mucuri) e também quando se reconheceu a importância da instituição de fóruns de usuários e fóruns de trabalhadores do Suas.
As conferências regionais antecedem a XII Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para o período de 9 a 11 de outubro, em Belo Horizonte.

Cronograma Conferências Regionais

Capacita Suas e Conferências Regionais
Os alunos do curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas são convidados nas conferências regionais. “Eles terão a chance de ver na prática o exercício do controle social, vivenciar a participação das diversas categorias envolvidas e acompanhar e atuar na formulação das proposições finais. É uma experiência que dá concretude ao aprendizado”, explica o superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social, Jaime Rabelo.

Além dos cursistas e dos delegados eleitos nas conferências municipais, participarão também os conselheiros municipais de assistência social (dois por município) e secretários executivos inscritos para o Curso de Controle Social do Capacita Suas, na condição de convidados.

A estimativa de público nas 21 conferências previstas é de 5 mil pessoas, somados os delegados, cursistas e convidados. Número bem superior ao público das 15 conferências regionais de 2015, que foi de 1.605 delegados. Em 2015 foram realizadas 834 conferências municipais, com mais de 80 mil pessoas envolvidas, uma conferência estadual com mais de 1.400 participantes e participação efetiva da delegação mineira na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.