BPC no Cadastro Único

Garantir o acesso a mais de 20 programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) convoca as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Até o início deste ano, cerca de 1,8 milhões de beneficiários – entre pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos - ainda não tinham sido cadastrados. Atualmente, mais de 4,5 milhões de brasileiros recebem o BPC em todo o país.

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, até 31 de dezembro de 2018. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada no dia 26/12/2017 no Diário Oficial da União.

Como se inscrever - Devem procurar o Setor de CadÚnico situado à rua Rodrigues Maia, 490, Angélica, para se cadastrarem. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar que deve levar o CPF de todas as pessoas que moram com o beneficiário e outros documentos pessoais, como o RG e comprovante de residência.

Ações em Minas Gerais

Com a resolução da CIB de nº 08/2017 fica pactuado uma grande ação de Mobilização e Mutirão de Cadastramento em Minas Gerais, visando manter o direito dos beneficiários do BPC.
No Estado de Minas Gerais há atualmente 190.261 idosos e 260.392 pessoas com deficiência que recebem o benefício, somando-se 450.653 beneficiários. Desse total 158.620, ou seja, 35%, ainda não foram incluídos no Cadastro Único.
Conclamamos os municípios a entrarem na Campanha “Cadastrar para Incluir”, buscando evitar a suspensão do benefício após o prazo estipulado.
Confira abaixo, o calendário dos mutirões de cadastramento nos municípios, os materiais disponibilizados e mais informações sobre a campanha e seu cronograma.

Calendário das Ações 

Data	Ações
Fevereiro e março	Chamada da campanha       •     Reuniões para alinhamento, orientações e encaminhamentos com atores que serão envolvidos em todo o processo: COGEMAS; CEAS; CRP; CRESS; INSS, Fóruns de usuários e trabalhadores e Diretorias Regionais SEDESE.        •       Videoconferência 26/02/2018     •    Elaboração e construção de materiais informativos (gráficos e de multimídia)
Abril	Lançamento da campanha nos municípios     •     Distribuição e divulgação dos materiais informativos sobre a campanha         •     Apoio Técnico aos Municípios
23 a 27 de abril	Mobilização e mutirão de cadastramento nos municípios
21 a 25 de maio	Mobilização e mutirão de cadastramento nos municípios

Material para consulta

Resolução CIB nº 08/2017 - Dispõe sobre as responsabilidades do Estado e dos Municípios na inclusão e atualização dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC no Cadastro Único.

Cadastrar para incluir – Campanha de Mobilização e Cadastramento dos Beneficiários do BPC no Cadastro Único (Passo a passo para cadastramento do BPC: Clique aqui). 

Cadastrar para incluir – Manual para a extração das informações dos beneficiários do BPC para o cadastramento no CadÚnico, por meio do Sistema de Registro Mensal de Atendimento (RMA): Clique aqui.