MDS divulga ação para o aprimoramento das informações no Cadastro Único

Conforme informado pela SENARC, serão disparadas mensagens de WhatsApp a aproximadamente 19 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil. As mensagens são destinadas às famílias que precisam regularizar CPF na Base da Receita Federal para evitar o bloqueio do benefício a partir de janeiro/2024 e serão enviadas às famílias que informaram algum número de celular válido no Cadastro Único e autorizaram o envio de comunicação por esse meio.

Ementa: Orienta sobre o funcionamento do Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instituído no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), é um instrumento que permite ao poder público conhecer quem são, onde moram e do que necessitam as famílias que residem no território nacional. Trata-se de um registro público que identifica e caracteriza as condições socioeconômicas das famílias em situação de baixa de renda, definidas como aquelas cujo rendimento familiar mensal é de até ½ salário-mínimo por pessoa…

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Fonte: MDS

Governo Federal lança Programa Desenrola do FIES

O Governo Federal lançou o Programa Desenrola do FIES, que garante condições de renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e inclui descontos especiais para estudantes inscritos no Cadastro Único. O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de financiamento a estudantes de cursos superiores ofertados por instituições de educação superior não gratuitas.

 Com as novas regras, estudantes com dívidas do FIES em contratos iniciados até 2017 e que estavam com pagamento pendente até 30 de junho de 2023 poderão solicitar a renegociação de dívidas. As demandas de renegociação do FIES já podem ser feitas desde o dia 7 de novembro de 2023, no banco com o qual o estudante tem contrato (Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil). O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024. 

Observatório do Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, lançou o Observatório do Cadastro Único. É um painel interativo, aberto ao público, que tem como objetivo facilitar o acesso a dados sociodemográficos do Cadastro Único e de programas sociais que o utilizam.

Inscritos no CadÚnico poderão renegociar dívidas negativadas

A Diretoria de Gestão do Cadastro Único e Programas Socioassistenciais anuncia a publicação do Informe Cadastro Único nº 24 (disponível aqui).

Agora, por meio da Plataforma do Programa Desenrola Brasil, inscritos e inscritas no Cadastro poderão renegociar dívidas negativadas de até R$5.000,00 até 31/12/2023.

Podem ser renegociadas as dívidas que foram negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022, bancárias e não bancárias - como conta de luz, água, no comércio, educação, e outras - e é importante que a empresa com a qual a pessoa possui dívida tenha se habilitado a participar do programa.

Para renegociar sua dívida, a pessoa precisa possuir uma conta gov.br nível Prata ou Ouro e acessar o site https://desenrola.gov.br/home. A Plataforma disponibiliza a lista de dividas que poderão ser renegociadas.

Fonte: Sedese

Cadastro Único na perspectiva do SUAS e a qualidade das informações

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, SAGICAD, vai inaugurar a série Cadastro em Movimento com conteúdos e orientações rápidas, dinâmicas e simplificadas, em formato de lives, podcasts e vídeos curtos, para qualificar e fortalecer a gestão do Cadastro Único.

Encontro Regional Sudeste do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

O evento contará com a presença do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e visa promover um espaço de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as coordenações municipais e estaduais dos territórios de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, com foco em aprimorar a gestão do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), do Cadastro Único para Programas Sociais e do Novo Programa Bolsa Família.

A capacitação será transmitida ao vivo através dos links abaixo.

Isenção de taxa para segunda via da carteira de identidade

Apoio Técnico PROCAD-SUAS e Programa Bolsa Família - 2023

O Apoio Técnico PROCAD-SUAS e Programa Bolsa Família - 2023 será realizado no dia 10 de maio de 2023, via Plataforma Microsoft Teams, de 14:00 às 16:30, em parceria com a Diretoria de Coordenação Regional e com as Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social dos territórios de São João del-Rei e Divinópolis.

Publicada portaria sobre o Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, publicou na data de hoje (15/02) no DOE a PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 que altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Cabe destacar que a Portaria MC 810/2022 define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Leia na íntegra a Portaria

Fonte: Cogemas/MG

Copasa alerta famílias carentes para benefícios da tarifa social

A tarifa social da Copasa é disponibilizada às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A unidade usuária deve ser residencial. 

A iniciativa já beneficia mais de 682.456 famílias em Minas Gerais, com a redução de até 50% no valor da conta de água/esgoto. Para poder contar com o benefício da tarifa social, o primeiro passo é procurar o Setor de Cadastro Único para inscrição ou atualização do cadastro no CadÚnico, para obter o documento chamado "Folha Resumo". 

Ministério da Cidadania prorroga prazo de atualização de dados no Cadastro Único por mais 30 dias

O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único, conforme publicado na Instrução Normativa (IN nº 4), desta quinta-feira (13.10). Agora, o cidadão terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios, ou seja, até o dia 11 de novembro, contando a data de publicação da IN.

Melhorias disponíveis no aplicativo do Cadastro Único

Está disponível no aplicativo do Cadastro Único a consulta por CPF, em que o cidadão pode informar CPF e data de nascimento para saber se essas informações constam no Cadastro Único ou não. É uma forma rápida de saber se uma pessoa está cadastrada e de prevenir ocorrência de fraudes.

Live Cadastro Único: Tarifa Social de Energia Elétrica

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e em parceria com a CEMIG, promove, no próximo dia 22 de junho, a Live Cadastro Único: Tarifa Social de Energia Elétrica. O evento ocorrerá das 15h30 às 17h através do canal no Youtube da Sedese.

Ministério da Cidadania estabelece Índice de Gestão Descentralizada do Auxílio Brasil e do Cadastro Único

Portaria traz aperfeiçoamentos ao repasse de recursos a estados e municípios e ajusta o índice para uma retomada gradual após o congelamento feito em função da pandemia de Covid-19

Publicada no Diário Oficial da União do último dia 29, a Portaria nº 769 do Ministério da Cidadania estabelece o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (IGD-PAB) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com aperfeiçoamentos e uma retomada gradual do cálculo dos repasses a estados e municípios, a normativa é resultado de um estudo feito para evitar prejuízos aos entes após as paralisações provocadas pela pandemia de Covid-19.

O Índice de Gestão Descentralizada é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal ou estadual nas atividades relacionadas ao Auxílio Brasil e ao Cadastro Único. O IGD também é utilizado para calcular o repasse de recursos financeiros que o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, destina a estados, municípios e Distrito Federal.

Instrução Operacional orienta sobre a inclusão cadastral dos beneficiários do BPC que antes não podiam ser inscritos no Cadastro Único

Já havia sido publicado no Blog da Rede SUAS que, em setembro de 2021,  o Cadastro Único implantou uma nova funcionalidade que permite a inclusão cadastral de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que antes não podiam ser incluídos no sistema.

Relembre: Informe BPC: Inclusão do Representante Legal no sistema do Cadastro Único

Para os casos em que não era possível incluir quem recebia BPC no Cadastro, o gestor preenchia o “Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único”, por meio do CECAD, disponível no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB).

Entenda melhor a Modernização do Cadastro Único

Modernização do Cadastro Único conta com Pré-Cadastro e com Atualização Cadastral por Confirmação

Na última quarta-feira, dia 30 de março, foi lançado o programa de Modernização do Cadastro Único. O programa contempla um pacote de ações, como:

• a melhoria da base de dados e da identificação do cidadão em situação de vulnerabilidade social;
• o lançamento do aplicativo do Cadastro Único;
• a ampliação da periodicidade do cruzamento da base de dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• a expansão da conectividade nos postos de cadastramento; e
• a assinatura da nova regulamentação do Cadastro.

Novo decreto regulamenta o Cadastro Único

O Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 revoga o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais, apresentando algumas alterações. Dentre elas, temos o novo aplicativo do Cadastro Único já lançado e em operação.

A fim de trazer informações sobre as alterações mencionadas, segue alguns documentos que visam auxiliar na utilização do novo aplicativo e na compreensão do Decreto nº 11.016/2022:

1. Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 ;

2. Instrução Operacional nº 5/2021 - SE/SECAD/DECAU que visa divulgar as melhorias implantadas no Sistema Cadastro Único e os procedimentos para sua operação;

3. Notícia sobre o lançamento do Aplicativo do Cadastro Único ;

4. Cartilha Interativa do App Cadastro Único;

5. Série de Vídeos do App Cadastro Único; e

6. FAQ para as famílias do Cadastro Único sobre o App Cadastro Único.

Comunicado CadÚnico

 

Quem recebe o BPC é incluído na Tarifa Social de Energia

Em janeiro de 2022, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Isto veio com a Lei nº 14.203/2021, que alterou a Lei nº 12.212/2010. Com isso, consumidores beneficiários do BPC não precisam mais realizar o cadastro nas distribuidoras, concessionárias ou permissionárias de energia para que recebam o desconto nas contas de luz.