Formação para conselheiros municipais começa nesta quarta-feira

Secretária Magna Cupertino assina Termo de parceria

Nesta quarta-feira, 23 de maio, terá inicio a formação para conselheiros municipais de direitos dos seguintes conselhos: Assistência Social, Antidrogas, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Habitação, Idoso, Juventude, Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial, Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho, Emprego e Renda, Saúde e Educação.

Serão seis encontros totalizando 18 horas de carga horária, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, parceira da Secretaria de Desenvolvimento Social para realização do curso. 

Nilmário Miranda - Foto divulgação

O conteúdo do curso foi construído a partir de demandas dos próprios conselheiros. Os facilitadores da capacitação, que na sua maioria são professores da faculdade, abordarão temas como: marco regulatório, prestação de contas, fundos municipais, diagnóstico, planos municipais e controle social, dentre outros.

A aula magna, será proferida no dia 23 às 14hs na FDCL e terá como palestrante o ex Secretário Estadual de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Ele foi deputado estadual, deputado federal, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretário Estadual de Direitos Humanos, tendo grande importância na área de direitos humanos.

Relação dos conselheiros inscritos

Conselho	Conselheiro
CMAS	Elaine Cristine Santos Silva Tatiana Borges
CMI	Margareth Ramalho Rodrigues Luana Pereira Almeida
CMDH	Joana d’Arc da Conceição Marluce Albino
COMSEA	João Vicente Gomes Mauro Lúcio de Moraes
CMJ	Robert Junior Nascimento Mateus Junior Guilherme
CMH	Maurilena S. de Souza Queiroz Francis Maurice H. Mouton
COMAD	Márcia da Silva Abdalla Reinaldo Meireles
COMPIR	Daniel Thiago Vinicius Santana Miguel
CMDM	Elizabeth Silva Mouton Pâmella K. de Moura Vidal
CMDPD	Elaine Matilde Kátia Aparecida dos Santos
COMTER	Paulo Henrique Rodrigues de Lima Natália Bittencourt
CMS	Roberto Sant’ana Lisboa Batista Kátia Oliveira
CME	Ana Marislene Francisco Xavier de Souza
CMDCA	Nízia Cristina Torres Ramos Maria Jaqueline H.P. Rodrigues
Casa dos Conselhos	Elizabeth Vinhal Nícia da Silva
SMDS	Ana Paula Josiane Silva Magna Cupertino

Grade do curso

23/05: Módulo I: A trajetória dos direitos fundamentais no Brasil 

a) Fundamentos e história dos direitos humanos 

b) Direitos fundamentais no Brasil 

c) Direitos sociais, econômicos e políticos 

d) Brasil: Estado democrático de Direito
Facilitadores: Nilmário Miranda

30/05: Módulo II: Os recursos públicos 

a) Ciclo orçamentário – PPA, LDO, LOA 

b) Acompanhamento das metas fiscais 

c) Fundos municipais 

d) Prestação de contas 

e) Marco regulatório 

Facilitadores: Sônia Baccarini/Juliete

06/06: Módulo III: O controle das ações governamentais 

a) Noções de controle 

b) Mecanismos de exercício do Controle Social 

c) O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis
Facilitadores: Fernanda/Álisson

13/06: Módulo IV: Conselhos de Direitos e Garantias 

a) A história dos Conselhos no Brasil 

b) Previsão legal para o funcionamento dos Conselhos no Brasil 

c) O funcionamento dos Conselhos 

d) Perfil e habilidades essenciais para ser um bom conselheiro
Facilitador: Waidd Francis de Oliveira

20/06: Módulo V: Princípios norteadores dos Conselhos 

a) Papel, função pública e a Ética dos conselheiros 

b) O papel do Ministério Público no atendimento aos Conselhos
Facilitadora: Dra. Liliale Ferrarezi Fagundes

27/06: Módulo VI: Articulação entre conselhos e a integração das ações 

a) A importância da rede de atendimento 

b) Diagnóstico e Planos Municipais

Facilitador: a confirmar

Coordenadora da Casa dos Conselhos, Nícia da Silva,  Coordenador da faculdade, Waidd Francis de Oliveira, Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Carvalho Cupertino, e o Diretor-Geral da FDCL, Cirley José Henriques .