Curso: "Cidadania e Políticas Públicas" terá inicio amanhã

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), em parceria com a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), vai disponibilizar novamente a formação para conselheiros municipais e pessoas interessadas em conhecer e acompanhar as políticas públicas aplicadas em seu município. Serão duas turmas: uma para pessoas e conselheiros iniciantes e outra direcionada aos conselheiros que concluíram o primeiro curso, visando o aprimoramento do aprendizado.

Objetivo do curso

Proporcionar informação sobre o que é Cidadania e como funcionam as Políticas Públicas no seu Município.

Pré-requisitos

Ter disponibilidade para cumprimento da carga horária e para realização das atividades propostas.

Para 2ª turma, ter conhecimento da Lei Municipal e do Regimento interno do Conselho que atua.

Carga horária

18 horas/6 módulos (3 horas cada módulo)

Período de realização/Local

22 de maio à 26 de junho, quartas-feiras  de 09 às 12hs, na FDCL

Público alvo

Conselheiros Municipais e pessoas interessadas em conhecer e exercer o controle social da gestão pública.

Número de participantes

40 (quarenta) participantes por turma

Conteúdo programático 1ª Turma

22/05: Módulo I: A trajetória dos direitos fundamentais no Brasil

a) Fundamentos e história dos direitos humanos

b) Direitos fundamentais no Brasil

c) Direitos sociais, econômicos e políticos

d) Brasil: Estado democrático de Direito

Facilitador: Dr. Alex da Silva Alvarenga

29/05: Módulo II: Os recursos públicos

a) Ciclo orçamentário – PPA, LDO, LOA

b) Acompanhamento das metas fiscais

c) Fundos municipais

d) Prestação de contas

e) Marco regulatório

Facilitadora: Julieth Matosinhos 

  

05/06: Módulo III: O controle das ações governamentais

a) Noções de controle

b) Mecanismos de exercício do Controle Social

c) O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis

Facilitador: Álisson Tiago 

  

12/06: Módulo IV: Conselhos de Direitos e Garantias

a) A história dos Conselhos no Brasil

b) Previsão legal para o funcionamento dos Conselhos no Brasil

c) O funcionamento dos Conselhos

d) Perfil e habilidades essenciais para ser um bom conselheiro

Facilitador: Waidd Francis de Oliveira

  

19/06: Módulo V: Princípios norteadores dos Conselhos

a) Papel, função pública e a Ética dos conselheiros

b) O papel do Ministério Público no atendimento aos Conselhos

Facilitador:  Roberto Santana 

  

26/06: Módulo VI: Articulação entre conselhos e a integração das ações

a) A importância da rede de atendimento

b) Diagnóstico e Planos Municipais

Facilitador: Giovani Campos

Conteúdo programático 2ª Turma

22/05: Módulo I: Coordenação de reuniões e atas

Facilitador: Giovani Campos

29/05: Módulo II: Relatórios, votações, quórum e regimento interno

Facilitador: Giovani Campos

05/06: Módulo III: Diagnóstico, rede atendimento e equipamentos

Facilitador: Thaíse Seixas (a confirmar)

12/06: Módulo IV: Plano de ação e planos municipais

Facilitador:  Roberto Santana 

19/06: Módulo V: Resolução e publicação

Facilitador: Marcelo Armando 

26/06: Módulo VI: Como receber, apurar e encaminhar denúncias? competência e fiscalização de Entidades/Setores

Facilitador: Marcelo Armando 

Histórico da formação para conselheiros municipais

A formação é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Da esq p/ dir: Coordenadora da Casa dos Conselhos, Nícia da Silva,  Coordenador da faculdade, Waidd Francis de Oliveira, Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Carvalho Cupertino, e o Diretor-Geral da FDCL, Cirley José Henriques

A primeira edição da formação para conselheiros foi realizada nos meses de maio e junho de 2018 com a participação de 33 conselheiros

Nos meses de setembro e outubro de 2018 foi realizada a segunda edição da formação para conselheiros com a inscrição de 65 conselheiros municipais