Secretaria traça planejamento para elaboração de diagnóstico sobre o Trabalho Infantil

Reunião realizada no dia 18/07 com o representante da empresa Sr. Dimas, Secretária Magna Cupertino e técnicos da Secretaria e Comissão Municipal do PETI

O compromisso de todos os entes federados com a erradicação do trabalho infantil parte da compreensão de que a violação dos direitos a que são submetidas crianças e adolescentes em situação de trabalho tem como um dos principais resultados a perpetuação das condições de pobreza e miséria da população, cabendo ainda, reconhecer que a problemática do trabalho infantil é mais complexa do que se pode supor à primeira vista. Mais do que simplesmente pobreza, há uma série de fatores que legitimam para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. É preciso a constituição de uma política consistente que enfrente o problema em sua raiz. 

Com o objetivo de realizar o diagnóstico , tendo como abordagem principal a erradicação do trabalho infantil no município de Conselheiro Lafaiete, como forma de atender ao TAC Nº 129/2017 (acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e a Prefeitura), foi contratada a empresa Cooperativa de Trabalho Universidade Livre LTDA que está elaborando um diagnóstico, para  a partir dele, implementar-se políticas, programas e ações de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente.