Portaria do Ministério da Cidadania altera cofinanciamento federal

Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 2.362/2019, estabelece novamente procedimentos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) e visa promover o ajuste do cofinanciamento federal do Suas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

REPERCURSÃO

Nota pública da SNAS

Posicionamento do CONGEMAS

Alerta da CNM
Manifestação do FONSEAS