12 de junho: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Hoje, dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de combate ao Trabalho Infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação dos direitos das crianças e adolescentes. 

O termo “trabalho infantil”, segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, refere-se às atividades econômicas ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos catorze anos, independentemente da sua condição ocupacional.

O trabalho infantil pode trazer graves implicações para o desenvolvimento físico, psíquico, moral, social e para a saúde de crianças e adolescentes. Além disso, ele prejudica a aprendizagem e contribui para a evasão escolar. O trabalho infantil pode expor esse grupo a outras violações como:  violência, assédio sexual, esforços físicos intensos,  intoxicações e  acidentes de trabalho.

Ações para Combate do Trabalho Infantil

Uma das principais estratégias da Política Nacional de Assistência Social para enfrentar essa situação é a informação e sensibilização da sociedade por meio da realização de campanhas para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, assim como a orientação e o acompanhamento socioassistencial das famílias, visando à proteção social, em articulação com os órgãos de defesa de direitos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, composta por membros dos serviços e programas que atendam crianças e adolescentes, são responsáveis por gerenciar as ações que são desenvolvidas no município.

No decorrer do ano de 2019 foi elaborado no município de Conselheiro Lafaiete diagnóstico do Trabalho Infantil e construído o Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador visando orientar as políticas públicas e assegurar os direitos das crianças e adolescentes do município. ACESSE aqui.

Pandemia e o Trabalho Infantil

Diante da pandemia do Coronavírus a situação tem se agravado, principalmente pela extrema vulnerabilidade socioeconômica das famílias. Com as escolas fechadas, muitas crianças e adolescentes correm o risco de ingressar no trabalho precoce e de não mais retornar aos estudos.

Apesar da redução observada nos últimos anos, dados de 2016 do IBGE, mostram que o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Entre 2007 e 2019, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mais de 46 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho – deste total, 279 morreram. 

Como posso colaborar no enfrentamento do Trabalho Infantil?

Não se beneficiando com o trabalho infantil!

Evite a compra de produtos vendidos e ou serviços realizados por crianças e adolescentes. Em caso de suspeita ou confirmação de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente.

As pessoas podem ligar no disque 100 ou Conselho Tutelar 3769 2606.

Os casos são encaminhados para o CREAS onde serão feitos os encaminhamentos e atendimentos necessários para que essa família consiga superar essa condição de violação de direitos.