Ações focalizadas visam a erradicação do Trabalho Infantil

Encontros discutem melhores estratégias para o enfretamento ao Trabalho Infantil

A iniciativa do município de Conselheiro Lafaiete em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente , por meio do combate e eliminação do trabalho infantil na cidade vêm crescendo desde o ano de 2017, quando o município recebe o convite da SEDESE para participar de uma capacitação no município de Varginha- MG.

A representação da Secretaria de Desenvolvimento Social nessa Capacitação, foi muito significativa, visto que a temática passou a ser debatida nos diversos setores da Política de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete, a ponto de o município assinar um termo de ajuste de conduta (TAC 129/2017) com o Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte, onde são descritas várias cláusulas que colocam em evidência a participação do município em ações, campanhas, busca ativa e acompanhamento familiar para Combate e eliminação do Trabalho Infantil.

Além disso o Município foi contemplado com diversos bens permanentes para equipar os setores que possuem atendimentos diretos com crianças e adolescentes como: Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Escolas, ESF, CAPSI e outros. Também nesse TAC são transferidos recursos financeiros para o FIA (Fundo para Infância e Adolescência).  Para que fosse possível construir um plano de ação e atividades continuadas para enfrentamento dessa violação de direitos, foi necessário construir uma comissão que estivesse a frente e possibilitasse a realização  do TAC e principalmente trabalhar  na garantia efetiva dos direitos das criança e adolescentes. Assim existe no município há aproximadamente quatro anos, uma comissão comprometida com essa luta, que é composta por representantes da rede socioassistêncial,  da Educação e Saúde.

Algumas atividades do plano de Ação

Ações na saúde sobre o trabalho infantil