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O Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina, reconhece e comunica por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete, a celebração do Termo de Fomento nº 1481000318/2021 por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
A divulgação do Termo no Diário Oficial sucedeu-se no dia 29 de julho de 2021, manifestando o Objeto da celebração que concerne aquisição de bens permanente - equipamentos de informática, mobiliário, instrumentos musicais e eletroeletrônico para melhorar a infraestrutura onde as crianças e adolescentes realizam as atividades do Serviço. Valor do Repasse: R$ 59.953,24. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365 dias.
Como forma de transparência e em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 47.132, de 2017 evidenciamos a comunicação desta formalização.
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