Guia de Orientação da Portaria MC nº 580 de 2020

A Portaria trata das transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania – MC, na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS oriundos de:

a) cofinanciamento federal de serviços, programas, projetos socioassistenciais e os do Bloco da Gestão;

b) emenda parlamentar;

c) programação orçamentária própria; e

d) outros que vierem a ser indicados no âmbito do SUAS

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