A Regularização Fundiária, ação pioneira no município, foi realizada em parceria entre a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a Faculdade de Direito – FDCL, com o apoio do Ministério Público.
Para o Prefeito Mário Marcus a regularização fundiária é uma importante ação na área habitacional, um instrumento para promoção do direito à moradia para as famílias. O objetivo foi dar mais dignidade às pessoas, promovendo segurança às famílias que a partir de agora terão a titulação de seus imóveis e pleno direito sobre suas propriedades. “Esta é uma política pública muito importante, pois, promove cidadania e respeito à população e beneficia diversas famílias em nossa cidade”, enfatizou.
A administração municipal está realizando a regularização fundiária de outros núcleos, beneficiando mais famílias em nosso município. As Certidões de Regularização Fundiária dos Núcleos Informais Triângulo II, parte do Paulo VI e São João que estão em processo final de atualização das documentações e ajustes dos projetos. Serão entregues em breve. Está em andamento também núcleos no Siderúrgico, na Avenida Dona Rosa Dutra e Vila Madalena, no Almeidas. A prefeitura pretende por meio Regularização Fundiária de Interesse Social que beneficiar mais 2 mil unidades em Conselheiro Lafaiete.
Diversas autoridades, secretários e assessores prestigiaram a cerimônia, entre elas o Presidente da Câmara Vado Silva,, Cirley José Henriques, diretor da FDCL e a Tabeliā do Cartório do 1o. Ofício de Registro de Imóveis Eulália Maria Albino Ponciano F. de Mendonça Souza; dentre outros.
Fonte: PMCL
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