Benefícios Eventuais

São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidadede temporária. A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Os benefícios concedidos, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal 5.153/09, atualmente são:
  • Auxílio alimentação: é concedido em forma de cesta básica para famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Auxílio funeral: é concedido com o custeio das despesas do sepultamento e translado, visando minimizar as vulnerabilidades causadas pelo falecimento;
Para ser atendido, o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito (para auxílio funeral);
- Identidade;
- CPF;
- Certidão de nascimento, quando menor de 18 anos;
- Comprovante/declaração de renda atualizado;
- Comprovante de endereço atualizado.

A partir de 04/10/2021, para concessão do benefício o cidadão deve procurar o CRAS, de acordo com o bairro que reside. Verifique a area de abrangência dos CRAS: