O Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas) divulgou nota técnica sobre a execução financeira de despesas relativas às transferências federais aos municípios, para apoio aos serviços e à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993, alterada pela Lei 12.435/2011.
A análise foi feita a partir de informações obtidas no portal de transparência do orçamento federal, disponível em:www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Os valores analisados são nominais, uma vez que não foi aplicado qualquer índice de correção nos recursos liquidados, mesmo que ainda não tenham sido pagos efetivamente.
