04 janeiro 2013

NOB-SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social é publicada no DOU

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 03/01, a resolução CNAS nº 33 de, 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBSUAS/2012).
Com base no novo texto gestores, conselheiros, trabalhadores, usuários e prestadores de serviços de assistência social poderão buscar referências e orientações na normativa para o aprimoramento da gestão e a melhoria da qualidade dos serviços. A norma, também, orientará os trabalhos das instâncias de deliberação (Conselhos de Assistência Social) e de pactuação (Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite) do Sistema único de Assistência Social (SUAS) em todas as esferas de governo.