22 janeiro 2015

Secretaria pretende adequar legislação municipal com tipificação nacional

Foi realizada hoje mais uma reunião para adequação da legislação municipal, que autoriza o município a liberar benefícios sociais, com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, desmembrando ações do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, Saúde e Direitos Humanos.
Os encontros, que acontecem desde o ano passado envolvendo os setores de Benefícios Eventuais e Políticas para Moradia, contou com a presença de Zilda Helena, secretária de desenvolvimento social, Vagner Valentino, gerente de promoção humana, Maurilena Queiroz, assistente social e Natália Mateus, representando a procuradoria municipal.
Desses encontros vão sair as minutas que passarão por análise da procuradoria municipal e após serão enviadas à Câmara Municipal. A próxima reunião já está agendada para o próximo dia 03.