Foi publicada na edição desta quinta-feira (30/07) a Resolução
524/2015 do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) que dispõe
sobre o Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial
de Média e Alta Complexidade.
A proposta de regionalização prevê a oferta de serviços nos 17 Territórios de Desenvolvimento e foi aprovada na plenária do Ceas de 17 de julho por unanimidade.
Elaborado pela equipe técnica da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o documento foi amplamente debatido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e conta com o apoio do Colegiado de Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais (Cogemas).
Elaborado pela equipe técnica da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o documento foi amplamente debatido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e conta com o apoio do Colegiado de Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais (Cogemas).
De acordo com a Resolução 31/2013, do Conselho Nacional de Assistência Social, o investimento na regionalização da proteção especial tem contrapartida de no mínimo 50% do governo estadual e a estimativa é de que os investimentos superem R$ 14 milhões, até 2017.
Para acessar o Plano de Regionalização na íntegra, clique neste link e faça o download do arquivo.
Fonte: Sedese