O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) informa que o Departamento de Formação e Disseminação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, realizará o Curso: Introdução ao Exercício do Controle Social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), ofertado na modalidade a distância.
]As inscrições ocorrerão no período de 06 a 30 de junho, serão ofertadas três mil vagas para todo o território nacional, exclusivo para conselheiros da política pública de assistência social com nível médio ou superior de escolaridade. O CNAS ressalta a importância dos conselheiros e conselheiras participarem do curso.
O link de acesso ao formulário de inscrição é: https://www.ufrgs.br/cegov/new/n/581?n=Abertura_Inscri%C3%A7%C3%B5es_Curso_de_Introdu%C3%A7%C3%A3o_ao_Exerc%C3%ADcio_do_Controle_Social.
O objetivo do ensino é de qualificar os conselheiros para que possam desenvolver e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício do controle social do SUAS.
Algumas das etapas do curso são: I. Desenvolver a compreensão da trajetória da assistência social no Brasil e a consciência em relação às principais conquistas históricas dessa política pública nas últimas décadas; II. Descrever a atual configuração organizacional do SUAS, da sua estrutura de financiamento e dos seus principais instrumentos de gestão e controle social; III. Desenvolver a compreensão das atribuições e responsabilidades dos conselheiros.
O Controle Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) o controle social é um instrumento de concretização da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. O controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos demarcados nos preceitos constitucionais. Na adequação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências.