Setor Políticas para Moradia passa a atender na Secretaria de Obras

Visando otimizar as ações do Setor de Políticas para Moradia o mesmo se junta ao Departamento de Habitação e passa a atender na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, localizada na rua Horácio de Queiróz, 26, Centro. 

A Secretaria de Desenvolvimento Social continua responsável pelo levantamento socioeconômico de famílias com carência de moradia. Foi disponibilizada uma assistente social para continuar realizando esse serviço na Secretaria de Obras, que por sua vez, através de seu Departamento de Habitação, entra com pessoal técnico, especializado em construção civil, somando esforços para atender a população.

Setor Políticas para Moradia

O Setor de Políticas Públicas de Moradia  tem a finalidade de atender famílias que residem no município, as quais se encontram em risco eminente de moradia.
Mais moradias e condições dignas aos cidadãos mobilizam as ações do Setor. Para atingir a meta, a SMDS busca parcerias com o governo federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de entidades afins.

Os serviços oferecidos são: doação de material de construção, liberação de auxílio moradia, regularização fundiária e cadastros em projetos de moradia.

Tendo como objetivo assegurar, através do Programa Minha Casa Minha Vida, e demais programas e projetos na área, o direito à moradia digna para a população de baixa renda e em vulnerabilidade social. O município tem ainda como objetivos específicos a qualificação do uso e do aproveitamento racional dos espaços construídos, a formalização do processo de construção, evitando a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.

Baseado no Censo IBGE, existe no município um déficit habitacional de, aproximadamente, 8.759 unidades habitacionais, entretanto, considerando as famílias com renda de 0 a R$ 1.600,00 cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida- faixa 1 no município este déficit é de aproximadamente 4.000 famílias.

Principais ações a serem desenvolvidas

• ·         Levantamento de informações/diagnóstico para o PMCMV, Programa Minha Casa, Minha Vida;
• ·       Atendimento às famílias vulneráveis que necessitam de material de construção  em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, através do Departamento de Habitação, para liberação de material de construção de forma eficiente;
• ·         Busca de parceria para reforma e construção de moradia popular;
• ·         Apoio à Instituições que lutam por moradia;
• ·         Atendimento ao público beneficiado com a regularização fundiária;
• ·         Acompanhamento da minuta do projeto de lei de moradia ;
• ·       Reuniões intersetoriais sobre a famílias que se encontram em área de risco e de preservação ambiental ;
• ·         Participação na elaboração do Plano Municipal de Habitação;
• ·        Acompanhamento e encaminhamento das deliberações do Conselho Municipal de Habitação.