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Uma reivindicação antiga dos gestores da assistência social foi
atendida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A
partir de agora, estados, municípios e o Distrito Federal poderão
utilizar todo o recurso repassado pelo governo federal voltado ao
Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento de
funcionários concursados. Até então, a Lei Orgânica da Assistência
Social (Loas) determinava a utilização de no máximo 60% do valor
recebido da União. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e
já está em vigor.
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio
Bruni, considera que a mudança dá oportunidade ao município de se
planejar melhor, podendo direcionar recursos locais para outras
atividades, como a manutenção dos espaços e a compra de equipamentos,
por exemplo.
“A ideia é dar flexibilidade para que os municípios utilizem os
recursos do cofinanciamento. Os gestores municipais e estaduais têm mais
facilidade de gastar com despesa de pessoal do que com outros aspectos
dos serviços, da manutenção dos Cras [Centros de Referência de
Assistência Social], dos Creas [Centros de Referência Especializado de
Assistência Social], que envolve licitação e outros procedimentos
administrativos mais demorados”, destaca Bruni.
Aprimorar a gestão dos recursos, de acordo com Bruni, também pode
resultar em melhor atendimento à população. “Cada vez que a gente
fortalece o planejamento municipal, de acordo com a realidade local, a
gente tem a possibilidade de ter um serviço com uma execução melhor,
mais aprimorado”, explica o presidente do CNAS.
A diretora substituta do Departamento de Gestão do Suas, Karoline
Aires, ressalta que o número e a qualidade dos atendimentos continuarão a
ser monitorados. “Os trabalhadores são os principais insumos da
Política Nacional de Assistência Social, mas a estrutura física e os
outros materiais também são importantes, tanto que essa resolução
destaca que a utilização desse valor na integralidade não deverá
acarretar descontinuidade nem afetar a qualidade do serviço que já é
ofertado”, afirma.
Fonte: MDSA