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Gestores estaduais, municipais e do governo federal ajustaram, por meio de resolução, as metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) para municípios com saldos nos Fundos de Assistência Social. A aprovação do documento ocorreu durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada nesta semana.
Para a diretora de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Renata Ferreira, as novas metas consolidam o papel da assistência social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mundo do trabalho. “Essa alteração possibilita a integração com estratégias amplas de inclusão produtiva”.
O ajuste, explica a diretora, possibilita que municípios com saldo acumulado utilizem o recurso do Fundo de Assistência Social para atuar na inclusão. Atualmente, cerca de 850 municípios possuem mais de R$ 20 mil de saldo, totalizando R$ 93 milhões.
“A ação fortalece a assistência social na medida que, uma vez vinculada ao Cras [Centro de Referência da Assistência Social] e ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, possibilita o acesso maior de beneficiários do Bolsa Família a um trabalho social mais qualitativo”, destaca.
Com o ajuste, municípios que já operam o Acessuas Trabalho – e têm saldo acima de R$ 20 mil – serão os primeiros a desenvolver ações de inclusão produtiva. Aqueles com saldo de recursos financeiros inferior a R$ 20 mil serão dispensados de realizar o ajuste de metas. A resolução aprovada pela CIT será encaminhada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para votação.
Em dezembro de 2016, a CIT, comissão que reúne gestores da União, dos Estados e municípios, aprovou resolução que permite municípios integrarem o Acessuas Trabalho ao programa de inclusão social e produtiva, que será lançado nos próximos meses, além de fortalecer outras iniciativas de desenvolvimento local.
Acessuas Trabalho – Desenvolvido pelas prefeituras, com recursos do MDSA e dos governos estaduais, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o programa promove estratégias de enfrentamento à pobreza, por meio da oferta de cursos de qualificação e encaminhamento dos cidadãos para oportunidades de emprego.
Fonte: MDSA