O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reajustará o valor repassado aos municípios para o atendimento à população em vulnerabilidade
social nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O aumento
médio será de 45%. Os recursos começam a ser repassados aos fundos
municipais a partir de junho deste ano. Desde 2013, o valor destinado às
prefeituras não sofria reajuste.
Os municípios de até 20 mil habitantes, que recebiam R$ 6 mil
por mês do financiamento federal para a execução do serviço nos Cras,
passarão a receber R$ 8,7 mil. Já os municípios entre 20 mil e 50 mil
habitantes passam de R$ 9 mil para R$ 13 mil por cada centro de
atendimento. E os municípios acima de 50 mil habitantes passam de R$ 12
mil para R$ 17,4 mil por mês.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário,
Osmar Terra, o reajuste é uma ação do governo federal para valorizar o
Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele destaca que o aumento
promoverá uma melhor qualidade dos serviços ofertados à população.
“Estamos fortalecendo o Cras e a assistência social em todos os
programas, inclusive com o Criança Feliz”, afirma.
Terra ressalta o papel importante dos centros para que a
população tenha acesso às políticas públicas. “É nos Cras que se
materializa o trabalho do governo e fazemos isso em estreita parceria
com as prefeituras. Nessas unidades, a população que mais precisa se
inscreve no Cadastro Único para acessar o Bolsa Família e o Benefício de
Prestação Continuada”.
O ministro reforça também que o governo federal, no fim do ano
passado, quitou os repasses de 2014 e de 2015 para a assistência social e
que está colocando em dia os pagamentos referentes ao ano de 2016.
Autonomia – O diretor de Gestão do Suas, Luis Otávio
Farias, explica que o município tem total autonomia para a utilização do
recurso, que pode ser usado para o pagamento dos profissionais que
atuam no Cras ou para outras atividades de custeio necessárias à oferta
do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
“Nossa expectativa é que, com o reajuste, os municípios possam
manter as equipes técnicas de referência, que devem necessariamente
contar com assistentes sociais e psicólogos, além de outros
profissionais de nível médio ou superior”.
Para receber os valores integrais, as unidades devem estar em
dia com as exigências relacionadas à qualidade do atendimento da
assistência social, como um quadro mínimo de profissionais, de
infraestrutura e de atividades desenvolvidas. A qualidade é avaliada
pelo Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência
Social (ID Cras).